“Eu não vou casar pensando em divórcio!”; mas você sabe como funciona o regime de bens?

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“Eu não vou casar pensando em divórcio!” Foi isso que eu pensei quando me deparei com aquela pergunta que precisamos responder quando vamos casar: “qual o regime de bens do casamento?”

Confesso que, como grande parte dos casais, nós nos preocupamos com a cerimônia, a festa, a lista dos convidados, a casa. Não demos muita atenção à escolha do regime de bens. Lembro que realmente só pensei nisso na ida ao cartório. E olha que eu já era professora de Direito de Família, hein?! Quando iniciamos um relacionamento afetivo, o vínculo é tão intenso, que, para muitos, é difícil pensar sobre questões patrimoniais com as quais precisaremos lidar ao longo da vida. Contudo, quando a relação acaba, o ex-casal se vê em uma verdadeira “caça ao tesouro”, que pode parecer interminável.

Foram os conflitos com os quais me deparei nos quase 10 anos de advocacia familiarista que me fizeram perceber, de fato, a importância desta escolha.

Quase todos os dias atendo pessoas que pensavam como eu, mas que, infelizmente, viram o casamento acabar. Pessoas que construíram um patrimônio com muito esforço e dedicação, mas que agora se veem em uma disputa judicial pelos bens.

O romantismo realmente precisa ficar um pouco de lado quando o tema é patrimônio. Mas, fugir do assunto implica em deixar de se beneficiar da previsibilidade e da segurança que um bom planejamento matrimonial pode propiciar.

O planejamento matrimonial vem ganhando destaque social e jurídico, sobretudo em uma sociedade inserida em um contexto que Zygmunt Bauman chama de modernidade líquida, notadamente marcada pelos avanços tecnológicos e cujos vínculos são enfraquecidos. Os comportamentos encontram seu valor no imediatismo, e resultam em relacionamentos cada vez mais frágeis e flexíveis.

Some-se a isso o fato de que, em época de maior liberdade existencial, busca-se satisfação em relações mais despretensiosas e espontâneas, “até como contraposição a toda rigidez da moral e dos costumes do início do século XX”**. Ademais, as mudanças implementadas pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, que alterou profundamente o divórcio no Brasil, igualmente contribuíram para a ressignificação do papel do advogado de família, que não se resume a uma atuação remediativa, mas que, sobretudo, precisa atuar preventivamente.

Nesse contexto, as escolhas prévias se mostram cada vez mais importantes, pois afetarão os direitos e deveres acerca da formação do patrimônio do casal, mas também terão efeitos em caso de divórcio, e quando da morte de um dos cônjuges.

Regime de bens

Embora o planejamento matrimonial vá além do patrimônio, neste primeiro momento abordarei as questões relativas aos regimes de bens, pois muitos casais desconhecem as regras acerca de tais regimes, não sabem e não se preparam para o momento de sua escolha, e também não têm noção de como fazê-la.

O ideal é que a escolha se dê de forma consciente, sem imposições, e que considere situações específicas, como, por exemplo, os bens que cada um já possui antes do casamento/união estável, as atividades a que se dedicam, se pretendem constituir um patrimônio em comum, o destino que pretendem dar a seus respectivos bens após a morte, dentre outras.

O casal precisa ter em vista que a escolha do regime de bens implica na definição de um conjunto de normas que irão regular os aspectos patrimoniais decorrentes da relação afetiva, pois, além de estabelecer uma comunhão de vida, o casamento e a união estável também implicam na necessidade de definição de questões atinentes aos bens e às responsabilidades de cada um.

No Brasil, a regra é a da liberdade de escolha (Código Civil, art. 1.639), de modo que, aqueles que pretendem se casar, poderão optar (quando da habilitação para o casamento) por qualquer dos regimes de bens que o Código Civil regula: comunhão universal de bens, comunhão parcial, separação de bens e regime de participação final nos aquestos. Caso o casal opte por regime que não seja o de comunhão parcial, precisará realizar um pacto antenupcial.

A mesma regra se aplica àqueles que pretendem conviver em união estável, sendo que, neste caso, a escolha deverá ser formalizada por meio de um contrato de união estável, caso os conviventes optem por regime de bens diverso da comunhão parcial. Em respeito ao princípio da autonomia privada, atualmente vem sendo admitida, inclusive, a criação de regimes mistos, que contemplam regras de mais de um regime, em atenção às necessidades específicas de cada casal.

Nos próximos textos de nossa coluna, abordarei mais detalhes acerca dos regimes de bens do casamento e da união estável, sempre demonstrando a importância de se fazer determinadas escolhas, e as distintas consequências jurídicas que delas derivam.

**Como bem destacou Ana Carolina Broxado Teixeira, ao prefaciar o livro “Contrato de Namoro”, de Marília Pedroso Xavier” (editora Fórum, 2020, p. 17).