BPC/LOAS: Como uma pessoa com autismo consegue o benefício? Advogada explica

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp

Você sabia que uma pessoa com autismo pode ter direito ao BPC/LOAS? Para quem não conhece, o BPC/LOAS é um benefício previdenciário assistencial de um salário-mínimo destinado aos idosos com 65 anos de idade ou mais e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.   

E como consigo esse direito?

Para que uma pessoa com autismo tenha direito ao BPC/LOAS é necessária a comprovação da deficiência e da pobreza/necessidade.

Quanto ao primeiro critério, a Lei nº 12.764/12 passou a considerar o autismo como uma deficiência para todos os efeitos legais.

Assim, basta um laudo médico com diagnóstico de autismo para que a deficiência seja demonstrada.

Já quanto ao critério de pobreza/necessidade, a Lei nº 8.742 exige que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário-mínimo. Ou seja, R$ 275,00 por pessoa, baseado no  salário-mínimo atualmente vigente (R$ 1.100,00).

Para saber se você se enquadra nos critérios, basta dividir a renda total da família pela quantidade de integrantes e o resultado tem que ser igual ou menor que R$ 275,00 por pessoa.

Vem que eu te explico

Vamos tomar como exemplo um grupo familiar de 6 pessoas e uma renda total de R$1.500,00. Se dividirmos o total dessa renda pela quantidade de pessoas chegaremos em R$250,00. (R$1.500,00 dividido por 6 pessoas dá o resultado de R$250,00).

Mas mesmo as famílias que possuem renda superior a ¼ do salário-mínimo, ou R$275,00, podem conseguir o BPC/LOAS. No entanto, provavelmente esse pedido será negado junto ao INSS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da exclusividade do critério matemático para definir a condição de miserabilidade que a lei exige.  

A interpretação dada pelo STF é no sentido de que para a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente deve ser observada a renda familiar per capita não superior a ½ salário-mínimo que, aplicando a fórmula já mencionada anteriormente, dá o resultado de R$550,00.

Assim, por exemplo, se dividirmos a renda de uma família que recebe R$1.100,00 e é composta por 2 integrantes, chegaremos ao resultado de R$550,00.

Ocorre que para esses casos será necessário mover uma ação judicial.

Por fim, é importante saber que não será computado para o cálculo da renda per capita familiar o benefício previdenciário de até um salário-mínimo ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido a idoso, acima de 65 anos de idade, ou a pessoa com deficiência, para a concessão do BPC.

Espero que eu possa ter te ajudado de alguma forma!

Ainda ficou com alguma dúvida sobre esse tema? Não hesite em procurar um profissional que possa te orientar.

Instagram: @marianacolatino