Cinco direitos da pessoa com autismo; confira

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Você sabe quais são os direitos da pessoa com autismo? Vejo que isso é uma dúvida recorrente e por isso, separei cinco direitos da pessoa com autismo para você aprender e enviar para as pessoas que conhece.

1. Fila preferencial e prioridade de atendimento

Nem toda deficiência é aparente! Por essa razão, a conscientização das pessoas em geral sobre o respeito àqueles que estão em fila preferencial é imperativa.

A Lei Lei 10.048 de 08/11/2000 garante no artigo 1º que as pessoas com deficiência terão atendimento prioritário.

Para garantir o direito de permanência da fila, caso haja algum questionamento, é importante sempre ter um atestado médico em mãos (com o CID, carimbo e assinatura do médico) ou o documento pessoal que informe a condição da pessoa (CIPTEA ou RG)

2. Meia entrada no cinema e outras atrações culturais

Muitas pessoas ainda não sabem, mas o Decreto nº 8.537/15 regulamenta o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos por pessoas com deficiência.

No caso do autismo, será necessária a comprovação dessa condição, que pode ser feita mediante atestado médico simples ou documento pessoal que informe (CIPTEA ou RG).

E mais, ao acompanhante da pessoa com deficiência também se aplica o direito ao benefício da meia entrada.

O Decreto ainda deixa claro que o valor do ingresso de meia-entrada deve equivaler à metade do preço do ingresso cobrado para a venda ao público em geral. 

3. Desconto em companhia aérea

A Resolução 9 da ANAC regulamenta que, caso a pessoa com deficiência necessite da presença de um acompanhante, a companhia aérea deverá oferecer a este último o desconto de, no mínimo, 80% da tarifa cobrada do passageiro portador de deficiência.

Portanto, a pessoa com deficiência paga o valor normal da passagem e o desconto será aplicado somente ao acompanhante.

4. Professor auxiliar na sala de aula regular

O direito à educação é um direito social fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988.

A garantia do direito à educação da pessoa com deficiência, não se esgota no mero fornecimento de vaga na rede regular de ensino.

De acordo com os artigos 3º, XIII, e 28, XVII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Poder Público deve garantir a oferta de profissionais de apoio escolar, que são pessoas que exercem atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizerem necessários, em todos os níveis e modalidades de ensino.

5. Mensalidades escolares sem acréscimos

Não bastasse a dificuldade que muitas vezes os pais encontram para matricular seus filhos com deficiência, muitas instituições de ensino ainda cobram taxa extra.

O art. 27, § 1º do Estatuto da pessoa com deficiência veda às instituições privadas de ensino a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

Alguns estabelecimentos realizam esta prática sob a alegação de utilizar os valores para custos extras, tais como acompanhantes e adaptações de materiais didáticos.

É importante saber que mesmo nos casos em que seja necessário o acompanhamento de professor auxiliar, a escola não pode cobrar nada a mais por isso.

Instagram: @marianacolatino