Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)
O caso da menina de 10 anos vítima de estupro que precisou viajar do Espírito Santo até Recife para fazer um aborto ganhou repercussão nacional e mostra o drama de quem além da dor emocional e física, é obrigada a enfrentar os entraves e o preconceito na hora de fazer o procedimento, ainda que assegurado por lei. A criança precisou ser transportada dentro do porta-malas do veículo para se esconder de manifestantes que na porta da unidade de saúde protestavam contra e tratavam o caso como um assassinato.
No Brasil, o aborto é considerado legal quando a gravidez é resultado de abuso sexual ou põe em risco a saúde da mulher ou quando o feto é anencéfalo, ou seja, não possui cérebro. No entanto, é nas unidades de saúde, que deveriam acolher a vítima, que muitas vezes elas encontram a maior barreira. Situação que levou um grupo a criar o projeto Milhas Pela Vida das Mulheres (http://www.milhaspelavidadasmulheres.com.br/), que auxilia mulheres a realizar o aborto de maneira segura e legal, dentro ou fora do Brasil.
O Eufemea conversou com Juliana Reis, fundadora do grupo e traz as informações de como funciona o movimento, que nasceu no eixo Rio de Janeiro/São Paulo.
“O projeto surgiu em junho de 2019, quando numa troca de posts no Facebook sobre uma matéria falando de mulheres que viajavam para acessar o aborto seguro e legal na Colômbia, eu fiz uma provocação e perguntei quem toparia ajudar a pagar a viagem de mulheres que não têm dinheiro, para que elas fossem para a Colômbia fazer aborto seguro e legal também, e contrariamente às expectativas e experiências anteriores, dessa vez eu recebi 5 mil comentários de ‘eu topo’, ‘pra onde eu dou as milhas’. Ao ver esse debate, percebi que o Brasil estava levantando a sua voz em relação ao tema do aborto, provavelmente impulsionado pelo retrocesso, pelo andar para trás”, ela conta.
A partir daí, diz Juliana, foram alguns meses botando de pé a ideia, com balizamento jurídico, organizando estatuto. “Entramos em atividade no dia 28 de setembro e decolamos a nossa primeira viajante no final de novembro. Desde então já foram uma centena de mulheres que a gente ajudou a acessar o direito legal ao aborto no Brasil ou nos países vizinhos, Colômbia, Argentina e México”, quando os casos não se enquadram nos critérios brasileiros da legalidade.
Juliana conta ainda que o objetivo é fazer com que mulheres parem de morrer em função de procedimentos inseguros, “criar uma rede de sustentação para que essas mulheres possam realizar esse procedimento sem risco e, em última instância, em médio prazo, transformar o Brasil e contemporizar a legislação em relação ao aborto, como já é o caso na maior parte do mundo civilizado”.
Todo o processo funciona totalmente on-line. “Desde o primeiro momento que a mulher entra em contato com a gente, via redes sociais, e-mail ou whatsapp, a gente vai conversar com ela, entender a situação específica dela, ver como se enquadra nas situações legais, seja no Brasil ou fora, nos países vizinhos, com os quais a gente vem traçando parceria, encaminhar esse processo e, se necessário, em última instância, contribuir financeiramente com essa viagem, inclusive realizando as campanhas de arrecadação para cada um dos casos que a gente vai assumindo”, informa Juliana.
Unidades de saúde, um entrave
Uma das maiores barreiras está justamente em quem deveria acolher, as unidades de saúde, situação que o grupo espera superar, como conta Juliana.
“No Brasil, a gente vem desenvolvendo cada vez mais o contato e a relação com essas unidades de saúde, o que cria uma situação bastante complexa pra gente hoje, que é receber dessas unidades pedido de ajuda. Ou seja, os representantes do Estado, que deveriam, por obrigação, assistir e oferecer a essas mulheres o acesso, a segurança da saúde e o direito à lei, acabam vindo pedir a nossa ajuda para garantir a essas mulheres o mínimo de acolhimento e de acesso ao direito”.
Segundo ela, unidades de saúde continuam se negando a fazer o aborto legalmente permitido. “O Espírito Santo é o campeão nessa lamentável prática de má-fé em todos os sentidos. Por incrível que pareça, apesar do tamanho da bestialidade, não nos surpreendeu a recusa do serviço hospitalar de referência, de atender e acolher essa menina de 10 anos de idade”, ela afirma.
“Há um rito, um protocolo de atendimento, um fluxo, e um processo para deferimento das solicitações de aborto legal e a gente não interfere, de maneira nenhuma, nesse processo. Ainda menos decide a respeito disso. Nós instruímos as mulheres sobre a lei brasileira, na medida que ela se enquadre dentro das situações legais, a gente vai encaminhá-la aos serviços que são respeitosos, acolhedores e que sobretudo observam a norma técnica do Ministério da Saúde, e a partir daí a gente não intervém de forma nenhuma no fluxo e no resultante desse fluxo entre a mulher e o serviço hospitalar”.
Má-fé e falta de ética
Num dos relatos feitos ao grupo, uma jovem de 22 anos, também do Espirito Santo, contou: “Passei pelo psicólogo, assistente social e foi justamente a médica que me questionou, já apalpando a minha barriga, se eu não queria dar continuidade à gestação e depois entregar o bebê à adoção. Eu disse que não. Em seguida, ela me pediu uma nova ultrassom para confirmar o tempo gestacional, por que, na visão dela, já estava ‘bem crescido’. Eu já estava com um exame, que comprovava 17 semanas”.
“Esse caso aconteceu agora, durante a pandemia, e após um primeiro contato com o serviço social de unidades de saúde ligadas ao SUS e que constavam na lista de acolhimento do aborto legal, a gente encaminhou a jovem ao equipamento de saúde, ela passou por esse fluxo e ainda que, em nenhum momento tenham dito a ela que o pedido dela seria indeferido porque ela não estava cumprindo os ritos, ela foi literalmente sendo empurrada, e a cada semana tinha que voltar. Até que a fizemos viajar para um outro estado, para ter o acolhimento digno”, revela Juliana.
Ela conta ainda que “a médica, que agiu dessa maneira totalmente irresponsável e do ponto de vista ético, de forma lamentável, é docente da Universidade Federal de Medicina do Espírito Santo e trabalha num serviço de aborto legal. Ou seja, dificilmente ela poderia pretender argumentar como objetor de consciência. É o que a gente chama da má-fé e do aparelhamento dos serviços de proteção à mulher para outros fins não republicamos, não laicos e responsáveis do ponto de vista ético e profissional da medicina”.
Lei arcaica
A fundadora do Milhas Pela Vida das Mulheres ressalta ainda que a atuação se dá estritamente dentro da lei. “E a perspectiva que a gente assume é de poder conquistar num prazo curto, uma natural atualização da norma já existente. Em 1940, o Código Penal foi escrito e ele é válido até hoje. Com exceção da anencefalia não houve nenhuma mudança mais significativa na lei ao que se refere ao aborto. Ora, a gente tem então uma lei que prevê exceções de lícito para três situações: fruto de abuso sexual, risco de morte para a mulher e anencefalia”.
“Se você pensar que um país como a Colômbia proíbe o aborto com três exceções, que sejam elas, risco para o bem-estar físico e mental da mulher, situação de violência sexual e má formação fetal, e que essas três exceções, dão conta de todas as necessidades, de todas as mulheres colombianas para acessar um aborto seguro e legal, a gente percebe que há um espaço bastante amplo para a gente atuar em termos de atualização do que já é lei”, afirma Juliana.
Uma das constatações mais chocantes que ela diz ter adquirido ao longo do trabalho desenvolvido se refere à situação afetiva da mulher brasileira. “As relações da mulher hetero brasileira, homem mulher, são muito violentas, muito doloridas, desrespeitosas e isso realmente cria uma realidade onde a mulher tem muita dificuldade para perceber como violência, como abuso, desrespeito, aquilo que ela vivencia diariamente, continuamente”, diz Juliana.
A situação da mulher brasileira diante da gravidez indesejada, é inumana, afirma. “Ela é sozinha, sem amiga, sem família, muitas vezes sem companheiro e é muito estarrecedor eu ter percebido como a única pessoa que dividiu com aquela mulher o segredo da sua gestação. Eu, que ela nunca viu na vida, que nunca teve uma relação de proximidade, com quem ela só vai tratar através da internet, eu muitas vezes fui a única pessoa com quem ela pôde dividir esse segredo e eu acho isso de uma violência inumana. Acho que por tudo isso elas demoram muito tempo para denunciar”.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de uma a cada três (35%) mulheres em todo o mundo já sofreram violência física e ou sexual por parceiro íntimo no ambiente doméstico. Em 2018, o Brasil registrou mais de 66 mil casos de violência sexual, o que corresponde a mais de 180 estupros por dia, segundo dados do 13º Anuário de Segurança Pública, d Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no final de 2019.
O aborto feito em clínicas clandestinas, é uma das principais causas de morte materna no Brasil. Em agosto, mais de 100 mulheres já procuraram ajuda do grupo liderado por Juliana para evitar o procedimento, sendo que 27 já estão com processos encaminhados de interrupção da gravidez, tanto aqui quanto fora do país.
