MP apura denúncia de servidora fantasma do TCE que recebe salários há mais de 10 anos

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Foto: Ascom TCE

O Ministério Público Estadual instaurou um procedimento preparatório para apurar uma denúncia de que uma servidora do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE) não presta um dia de serviço há mais de 10 anos, mesmo recebendo regularmente.

A portaria foi assinada pela 20ª Promotora de Justiça da capital, Gilcele Dâmaso de Almeida Lima e publicada no Diário Oficial do MP nesta quarta-feira (27).

Segundo a portaria, o MP recebeu uma denúncia relatando que a servidora do TCE não presta “labor no órgão há mais de 10 anos”.

Na portaria também consta que houve ausência de resposta por parte da servidora denunciada bem como do Gabinete em que a mesma encontra-se lotada no TCE.

Por causa da denúncia, o MP converteu a notícia de fato em procedimento preparatório e vai apurar a existência da servidora fantasma no âmbito do TCE, o que pode acarretar na instauração de inquérito civil ou na propositura de ação civil pública, caso o fato constitua ilícito civil. 

Na hipótese de não ser constatada nenhuma irregularidade, o feito poderá ser arquivado. 

O Eufemea aguarda posicionamento do TCE.