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O prefeito de Maceió JHC (PSB) vetou a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social do Município. O gestor sancionou a Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção e dignidade menstrual, mas vetou alguns trechos.
Entre os trechos vetados na lei estava o inciso III do Art. 3º: “garantir a universalização do acesso a absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual, às mulheres inscritas no Programa Bolsa Família, ou outro congênere”.
A autora do Projeto de Lei, a vereadora Teca Nelma (PSDB) se posicionou contrária ao veto e pediu apoio para que a decisão seja revertida.
Nas redes sociais, Teca Nelma publicou: “Estarrecedor que o gestor do nosso município não veja prioridade em oferecer essa assistência para as meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade. É uma questão de saúde pública”.
Segundo Teca, diante tantos dados e relatos, a população não deve aceitar essa atitude. “Vamos juntas pressionar o executivo para que volte atrás nesse veto e as mulheres maceioenses possam ter dignidade para menstruar”.
Em nota, a Prefeitura de Maceió esclareceu que no Município já existe uma lei de nº 7.088/2021 que assegura o direito de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas.
Segundo a Prefeitura, a lei em questão, de autoria da vereadora Silvânia Barbosa, encontra-se em fase final de regulamentação para sua execução e contemplará, ainda, as mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Com isso, foram vetados apenas os artigos ou incisos referentes às políticas que já existem no Município e que, em breve, serão implementadas.
