Foto: Thay Baracho
O relato da atriz Klara Castanho, de 21 anos, traz um importante debate sobre o vazamento de informações do seu prontuário médico e expõe falhas graves do hospital e dos profissionais que atenderam a atriz. Ao Eufemea, Jéssica Delmoni, advogada trabalhista e especialista em Lei Geral de Proteção de Dados, disse que o hospital deve ser responsabilizado pelo vazamento dos dados.
A advogada explica que o hospital e os profissionais têm a obrigação legal de proteger o sigilo da paciente, tanto pelas leis que regulam a atividade da saúde, como pela lei penal e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Nos termos da LGPD, os responsáveis pelos dados, no caso da Klara, o hospital, deve adotar medidas técnicas e administrativas (com empregados, por exemplo), para proteger os dados pessoais que estão sob a sua tutela, de vazamentos e acessos indevidos, perdas, dentre outras situações”, afirma.
Por isso, Delmoni reforça que o hospital enquanto, nos termos da LGPD, controlador de dados, deve ser responsabilizado pelo vazamento. “Tanto na esfera administrativa, com pagamento de multas ou outras sanções, como também perante a atriz Klara Castanho, com o pagamento de indenização por danos morais, por exemplo”.
Segundo ela, ainda cabe ao hospital, internamente, aplicar as medidas disciplinares cabíveis aos funcionários que vazaram os dados, aplicando-lhe a demissão por justa causa.
“A infeliz realidade é de que, muitos profissionais e empresas da saúde ainda não se atentaram para a importância da proteção de dados e além de não instituir um Código de Conduta eficiente, ainda não treinam os seus funcionários como deveriam”, comenta.
Para ela, é urgente a necessidade de revisão dos procedimentos e capacitações internas de todos os envolvidos com tratamento de dados. “Em especial, dados de saúde, que para a LGPD, são dados pessoais sensíveis, já que a sua exposição traz mais vulnerabilidade à pessoa do que um dado comum como data de nascimento e CPF, por exemplo”.
“Importante destacar que em outras esferas (cíveis e penais), a atriz pode mover ações contra o empregado que vazou os seus dados”, reforça a especialista.
