Foto: Itawi Albuquerque – Na foto, Juíza Eliana Machado
Até junho de 2022, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) emitiu 836 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. No ano passado, nos 12 meses, foram 1.178 medidas protetivas.
Ao Eufemea, a juíza Eliana Machado que integra a Coordenadoria da Mulher do TJAL, disse que o aumento do número de casos denunciados de violência doméstica está mais ligado ao encorajamento que as campanhas educativas e o conhecimento da rede de proteção causam na mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Segundo ela, houve avanços no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado com o apoio da rede de proteção, com projetos desenvolvidos seja pelo Poder Público como pela iniciativa privada.
“Na época do isolamento social, havia muito mais probabilidade de violência, em razão do aumento da tensão vivida entre os casais e a mulher, muitas vezes, não ter como sair de casa sem que seu agressor notasse, já que estava sem o trabalho presencial ou mesmo sem emprego”, afirma.
Ela explica que o Tribunal vem atuando para reduzir os casos de violência doméstica e punir os agressores. “O trabalho é feito em várias frentes: na prevenção, com palestras educativas, as quais também servem para estimular as denúncias em casos de violência”.
“Assim, não há como falar ainda em redução do número de casos quando estimulamos também a denúncia e divulgamos os direitos e toda a gama de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, destaca.
TJAL vai implantar app para mulheres solicitarem de casa medidas protetivas
Dentre as iniciativas para o Agosto Lilás, em virtude de ser um mês de combate à violência contra a mulher, o Tribunal decidiu implantar na Justiça estadual uma ferramenta online para permitir que mulheres vítimas de violência denunciem as agressões e solicitem medidas protetivas sem precisar se deslocar até uma delegacia.
A coordenadora da Casa da Mulher, Érika Lima, esclarece que, dessa forma, a mulher poderá denunciar sem sair de casa. Podendo anexar vídeos, fotos, áudios e depois apagar seu histórico de navegação. “Após o pedido, seu processo será aberto automaticamente e irá para o juíz apreciar”.
“A mulher não precisa baixar nenhum aplicativo, ela acessa por um link e, após ela fazer a solicitação, ela já apaga todo o histórico. Se o agressor pegar o celular ou computador dela, ele não vai saber que ela fez isso”, declarou a coordenadora.
