Colabore com o Eufemea

Dia Internacional da Menina: especialistas falam sobre importância da data para o empoderamento e visibilidade

Desde 2012, o Dia Internacional da Menina é comemorado no dia 11 de outubro. No entanto, a data é pouco conhecida por grande parte da população.

O Eufemea reuniu especialistas em direito das mulheres para falar sobre o que a data representa. Para se ter uma ideia, meninas e adolescentes são as maiores vítimas de abuso sexual e de casamento infantil.

Segundo o boletim informativo da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), em Alagoas, divulgado em maio deste ano, dentre os casos de violência sexual notificados no estado, entre 2017 e 2021, 25,7% são contra meninas de 0 a 9 anos, e 37,5% contra meninas de 10 a 14 anos.

O relatório informa ainda que estupro foi o tipo de violência predominante em todas as faixas etárias, seguido do assédio sexual. Além disso, a Suvisa aponta que a violência ocorreu mais de uma vez em 34,5% dos casos gerais.

“Os problemas se somam e se elevam”

Foto: Cortesia

A advogada especializada no direito das mulheres, Anne Caroline Fidelis, explica que a data tem como finalidade conscientizar a população sobre o empoderamento das meninas.

“Visto que elas são extremamente vulnerabilizadas em todo o mundo, sendo as principais vítimas de abusos, da violência e do não acesso aos direitos básicos como educação e saúde”, diz.

Além da conscientização da sociedade, Anne afirma que a data também possui o objetivo de levar conhecimento às próprias meninas, sejam dos seus direitos humanos básicos ou estimulando que exerçam seu lugar de fala.

“Falar da especificidade da condição feminina é um assunto recente em termos históricos e que enfrenta inúmeros tabus. Quando este contexto se soma à vulnerabilidade infantil e de adolescente, os problemas se somam e se elevam”, comenta.

Fidelis também que destaca que as meninas e adolescentes são as maiores vítimas de abuso sexual e de casamento infantil. “Muitas não têm acesso à educação e são formadas por jornadas de trabalho, especialmente domésticos, extenuantes”.

“A data é fundamental para que possamos dar visibilidade à realidade específica de meninas e adolescentes, considerando a dimensão do não acesso a direitos que as mesmas enfrentam e a necessidade de fortalecimento das mesmas”, explica.

“É um dia de protagonismo para as meninas”

Foto: Rebecca Moura/Eufemea

A advogada e coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), Paula Lopes, esclarece que o Dia Internacional da Menina é uma data que luta para dar voz e visibilidade às meninas de todo o mundo.

Ela afirma que a medida demarca a luta por políticas públicas específicas para esse público, como a busca por mais equidade de gênero, políticas de prevenção, de educação sexual, pelo fim da gravidez na adolescência, do casamento infantil e do uso abusivo de álcool e outras drogas.

“Além das políticas de enfrentamento, como as que abordam as questões de violência doméstica, sexual e reprodutiva, do enfrentamento ao abuso e exploração sexual. Como também levanta políticas de inclusão, como a dignidade menstrual, creches para as mães mais jovens que desejam continuar a estudar, as bolsas de estudo e incentivo, e da educação para a independência financeira”, menciona.

Para Paula, não é comum falar sobre a data, pois foi estabelecida pela ONU somente em 2012. “A sociedade brasileira carente de tantas políticas sociais costuma concentrar toda energia de luta pelos direitos das crianças somente no dia 12 de outubro (um dia depois), uma luta geral, pelos direitos básicos e necessários ainda tão distantes de serem conquistados”.

A advogada ressalta que a importância do Dia da Menina está concentrada justamente na especificidade da data e não é um dia de exclusão dos meninos. “É um dia de protagonismo para as meninas, nessa cadeia mais invisibilizadas que eles, alcançando índices ainda maiores de exclusão e hipersexualidade”.

“Esta data traz um olhar diferenciado para nossas meninas, porque nos obriga a falarmos especificamente de suas demandas, que estão interligadas com a desigualdade de gênero, mas também dialoga com pobreza e com a cultura de violência na qual nós crescemos”, explica.

Como exemplo, Paula cita que o CDDM, junto a vereadora Teca Nelma, protocolou a Lei do Dia da Menina há um ano na Câmara de Maceió, porém, até hoje o projeto não foi para votação.

“Isso atrasa o compromisso municipal com essas demandas. O Poder Público fecha os olhos para nossas meninas. Por isso, elas são, em Maceió e todo o estado, as campeãs em estar fora da escola, na pobreza e na violência sexual”, diz.

Meninas em Rede

A coordenadora conta que o CDDM construiu, desde 2019, um grupo de meninas entre 12 a 17 anos para debater direitos e equidades, chamado Meninas em Rede. Ele atende jovens das maiores comunidades carentes de Maceió e, atualmente, está em sua 3º edição. “Sempre é uma surpresa recebê-las e ajudá-las a protagonizar suas falas”.

“Para garantir a equidade para nossas meninas é preciso pensar profundamente nas políticas de inclusão e participação. Mais que falar, é necessário estabelecer na prática essas políticas”, conclui.

Dentre as atividades do projeto, estão palestras sobre violência doméstica contra mulheres em Alagoas.

Maria Luiza Lúcio

Maria Luiza Lúcio

Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s.