Foto: Assessoria/Arquivo
Um Anteprojeto de Lei foi protocolado pelo Poder Judiciário de Alagoas, nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa, para que a 2ª Vara Criminal da Capital seja transformada no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Klever Loureiro, solicitou a tramitação em regime de urgência.
Na justificativa, o presidente diz que a estrutura de unidades judiciárias da Comarca de Maceió conta com apenas um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
“Mesmo diante de todos os esforços empregados pela equipe de magistrados e servidores, a unidade já está com mais de cinco mil feitos e os processos ingressados de janeiro a dezembro de 2022 já superaram os 1.700 casos novos”, diz um trecho do anteprojeto.
No anteprojeto também consta que o acervo dos casos pendentes no Juizado da Capital chega a ser 213% maior que os casos pendentes da unidade judiciária criminal com maior quantitativo de feitos.
A ideia é melhorar o atendimento da crescente demanda de violência doméstica, levar mais celeridade e baixa processual com reflexo direto na redução da taxa de congestionamento dos juízos impactados.
