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Em AL, 90% das vítimas de feminicídio não haviam feito B.O contra agressores; especialistas falam sobre importância de denunciar

Assassinada a pedradas pelo ex-namorado, no Dia Internacional da Mulher, Marcelle Bulhões, faz parte das alagoanas vítimas de feminicídio que não registraram Boletim de Ocorrência (BO) anterior de violência doméstica.

De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP), 90,32% das mulheres não registraram Boletim de Ocorrência (BO) após a agressão.

Uma amiga da vítima que pediu para não ser identificada disse que Marcelle já vinha comentando sobre o comportamento agressivo do ex e que foi orientada a denunciar, mas que não fez. “Ela não via maldade em ninguém”.

A amiga também disse que passou alguns contatos para que Marcelle denunciasse Cícero, mas que ela não queria mal dele.

Morte ou denúncia

Ao Eufêmea, a presidente da Associação para Mulheres (AME), Júlia Nunes, alerta para a importância de formalizar a denúncia contra o agressor e destaca que a entidade acolhe vítimas de qualquer tipo de violência contra a mulher.

“Só existem dois fins para violência contra mulher: primeiro a morte e segundo a formalização da denúncia e a quebra total do vínculo com o agressor”, explica.

Para a advogada, os casos de violência contra a mulher devem ser tratados como questão de saúde pública. Ela pontua a necessidade de investimento em pesquisas na área e divulgação sobre sinais e consequências de um relacionamento abusivo.

“Enquanto à violência não for tratada como questão de saúde pública nós não teremos uma mudança”, alerta a presidente da entidade.

De acordo com Júlia, uma das formas mais recomendadas de evitar casos de feminicídio é se afastar do agressor e denunciar após os primeiros sinais de violência, mesmo que psicológica.

“Proteger nossas meninas”

De acordo com a Secretária de Estado da Mulher e Direitos Humanos de Alagoas, Maria Silva, a denúncia é a melhor forma de prevenção contra a violência doméstica e o feminicídio.

Foto: Maria José

“A partir da confecção de um Boletim de Ocorrência, todos os procedimentos judiciais poderão ser realizados em favor da vítima, como a medida protetiva contra o agressor e abrigo temporário por meio de parceiros do Governo do Estado”, diz a secretária.

Ela destaca ainda a importância da educação sexual nas escolas, que além de ajudar a evitar casos de gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis, também alerta para casos de violência sexual.

“As crianças perceberão por si só se estiverem sendo vítimas de abuso e denunciarão os crimes sofridos na própria escola, sendo esta determinante no primeiro acolhimento.”

“O preconceito quanto a este tema acaba por ajudar na invisibilização de algo que já está bastante exposto. Precisamos tratar este tema de forma mais séria e objetiva para proteger, principalmente, nossas meninas”, continua.

Ainda neste ano, será inaugurado o Complexo de Proteção da Mulher Alagoana, que terá abrigo para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus filhos, bem como a ampliação do refeitório, o estacionamento e alojamento para os policiais da Patrulha Maria da Penha (que funciona no local) e playground, entre outras inovações, proporcionando mais segurança e conforto para as assistidas.

Para que haja um atendimento específico para essas pessoas, a SSP criou uma equipe especial dentro do serviço do Disque-Denúncia. Pelo número 181, as mulheres têm resguardado sigilo da identidade.

Conforme levantamento da Polícia Judiciária, somente em Maceió o crescimento de medidas protetivas de urgência expedidas pelo Poder Judiciário foi de aproximadamente, 75% em um ano. Em 2021, houve 645 pedidos efetivados e, no ano seguinte, 1.130.

Sala Lilás

O Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM) funciona na Central de Flagrantes, em Maceió. O projeto assegura um mecanismo voltado para a população feminina, com atendimento por meio de uma equipe de prontidão para acolher quem mais precisa.

O Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher – NUIAM é um espaço dentro das delegacias da Polícia Civil, vinculado à Secretaria da Mulher, com o intuito de integralizar o atendimento das mulheres em situação de violência, por meio do registro da ocorrência policial e do direcionamento para suporte psicossocial e jurídico.

Entre os seus objetivos, estão: a quebra do ciclo de violência, a inserção da mulher na rede de proteção local e a humanização e sensibilização de cada atendimento específico, ampliando assim a segurança e a garantia dos seus direitos e, ao mesmo tempo, dinamizando e acelerando o socorro das vítimas.

Confira como denunciar casos de violência doméstica e sexual em Alagoas:
Delegacia da Mulher

O serviço de denúncia em Alagoas é direcionado para as três delegacias especializadas.

1ª Delegacia da Mulher: localizada no Complexo de Delegacias Especializadas, no bairro Mangabeiras (82-3315-4976) – funciona 24 horas por dia;
2ª Delegacia da Mulher: no bairro do Jacintinho (82-3315-4327) – 8h às 18h;
Delegacia da Mulher de Arapiraca: na Rua São Domingos, no Centro – 8h às 18h.

Operação Policial Litorânea (Oplit)

As duas unidades da Operação Policial Litorânea (Oplit), localizadas nas orlas de Ponta Verde e Jatiúca, em Maceió, também têm bases para atendimento específico para a mulher. O contato pode ser feito pelos telefones (82) 98882-9801 e (82) 98882-9802.

Central de Flagrantes I

A Central de Flagrantes I, localizada na Avenida Fernandes Lima, no bairro Farol, funciona de forma ininterrupta, 24 horas todos os dias. Nela, há o Núcleo de Atendimento à Mulher, que atende casos de violência doméstica e sexual. O telefone para atendimento é (82) 3315-1970.

Delegacia de Rio Largo

No município de Rio Largo, Região Metropolitana de Maceió, há o Núcleo de Defesa da Mulher, que funciona na delegacia da cidade. O contato da delegacia é (82) 3261-3755.

Sinal Vermelho (letra X na palma da mão)

Uma outras forma de denunciar é através da campanha nacional para auxiliar mulheres que enfrentam violência doméstica e virou lei em diversos estados brasileiros, incluindo Alagoas. Trata-se do Sinal Vermelho, em que vítimas podem sinalizar com um “X” escrito na palma da mão por batom ou outro tipo de material em órgãos públicos e privados.

Após a sinalização realizada pelas mulheres vítimas de agressão, os atendentes vão chamar a vítima para uma sala reservada, ligar para o 190 e acionar a Polícia Militar (PM). Caso a vítima sinta a necessidade de deixar o local, o profissional anotará o nome completo dela, endereço e telefone.

Casa da Mulher Alagoana

A Casa da Mulher Alagoana oferta um atendimento humanizado, com acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais. Para as mulheres que precisam sair de casa após as denúncias, é oferecido um abrigo. Há também espaço para as crianças, como berçário e brinquedoteca.
Qualquer mulher pode receber os serviços, que são totalmente gratuitos. O atendimento acontece sempre de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 19h30. A Casa funciona dentro do Juizado de Violência Doméstica, na Praça Sinimbu, no Centro de Maceió. O telefone é (82) 2126-9560.

Aplicativo Fica Bem

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) de Alagoas desenvolveu um aplicativo para que as vítimas de violência sexual denunciem os casos sem sair de casa. O objetivo é reduzir a subnotificação dos casos, que é de 30%. Por enquanto, só está disponível para sistema operacional Android.
Disque 180

Telefone exclusivo de atendimento à mulher do governo federal. O número presta apoio e escuta mulheres em situação de qualquer tipo de violação ou violência de gênero. Por meio do canal, os casos são encaminhados a órgãos competentes.

Disque 100
WhatsApp: (61) 99656-5008;
Telegram: por meio do canal Direitoshumanosbrasilbot;
App Direitos Humanos Brasil: disponível para iOS e disponível para Android.

Rebecca Moura

Rebecca Moura

Estudante de jornalismo pela Universidade Federal de Alagoas. Colaboradora do portal Eufêmea.