Ações de reintegração social, resgate de direitos e inclusão profissional da população trans e travesti em situação de maior vulnerabilidade social em Alagoas. Esses são alguns dos serviços ofertados através da parceria entre as secretarias de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh).
É com o objetivo de atuar na garantia das políticas públicas para os grupos mais vulneráveis, que nasceu a parceria para viabilizar ações integradas para a promoção de direitos. Os serviços facilitam atendimentos como mudanças de nome social e emissão de documentação junto ao Registro Civil para pessoas que tiverem interesse em promover essa alteração.
Demandas e atendimentos
Ao Eufêmea, a gerente de Políticas para Igualdade Racial da Semudh, Cinthia Suely, explica que a parceria entre as secretarias facilita a resolução de demandas realizadas pelo público LGBTQIA+. De acordo com ela, quando há registro de denúncia ou necessidade de atendimento, a Semudh envia para o órgão competente.
“Essa possibilidade não ocorre somente entre a Semudh e a Seprev, mas com todas as secretarias, a depender da necessidade que a demanda apresentada pelo público LGBTQIA+”, conta.
Além de facilitar as demandas, Cinthia destaca que o órgão oferta educação continuada para que os servidores compreendam a melhor forma de interagir com grupos vulneráveis. “Todos os órgãos públicos têm o dever de atender toda a sociedade”.
Políticas públicas
Ela destaca a importância de políticas públicas para a população LGBTQIA+ e avalia que devido à situação de risco social, o grupo não tem acesso a muitos dos serviços públicos, incluindo o acesso à saúde pública; “Isso acontece por várias razões, entre elas, precariedade na documentação pessoal e, em muitos casos, a ausência de um endereço residencial, como costuma ocorrer com a população em situação de rua”, destacou.
“A Semudh é uma secretaria de articulação que sempre interage com as demais para garantir a consolidação das políticas e que o público Trans e Travesti sempre que atendido, a demanda seja solucionada, incluindo, entre as secretarias, a Seprev”, conclui.
Mudança de gênero
A Casa de Direitos de Arapiraca, órgão vinculado à Seprev, já realizou a primeira audiência de justificação para mudança de gênero realizada em suas dependências.
Há casos de pessoas Trans que buscam o local relatando enfrentar dificuldades financeira por não conseguirem encontrar trabalho, uma vez que seus documentos não fazem jus à sua identificação.
A ação foi articulada pelas equipes do Núcleo de Justiça Comunitária junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSC do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
