Foto: Marco Antônio / Agência Alagoas
Atenção integral, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Esses são alguns dos objetivos da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), lançada em Alagoas.
Ao Eufêmea, a secretária da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, explica que em Alagoas, o documento é emitido pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef).
Como funciona o documento?
O documento contém informações da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, identificação de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço.
“Existe uma Lei estadual de 2020 instituindo a carteira, nós regulamentamos por meio de Decreto governamental nº 90.408/2023 e estamos emitindo desde o dia 24 de abril deste ano”, destaca a secretaria.
Como solicitar?
Toda pessoa que vive em Alagoas e que tem diagnóstico de TEA tem direito à carteira, independente de idade ou de condição socioeconômica. Conforme a secretaria, a solicitação pode ser feita pela própria pessoa ou por seu responsável legal, de maneira presencial e mediante entrega de documentação.
Os documentos necessários são RG (do identificado e do responsável legal), CPF (do identificado e do responsável legal), foto 3×4 (do identificado), comprovante de tipo sanguíneo (do identificado), endereço residencial completo (do identificado e do responsável legal), número de telefone (do identificado e do responsável legal) e laudo médico que contenha o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista do identificado.
“Nós capacitamos os gestores municipais para que os alagoanos não precisem sair de suas cidades para solicitar a emissão da carteira”, pontua.
Em Alagoas, alguns municípios já disponibilizaram pontos de atendimento e outros estão em processo de organização. Para saber mais sobre os locais, o cidadão pode acessar nosso site, no link http://secdef.al.gov.br/ciptea .
Benefícios
Aline Rodrigues expõe que a carteira identifica o autista e, além de garantir a atenção integral e o atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, pode provocar empatia nas pessoas, melhorando, com isso, o convívio social da pessoa com TEA.
A carteira vem com um cordão que possibilita que a pessoa use o documento pendurado no pescoço, como um colar, o que facilita a visualização e a apresentação do mesmo.
“O TEA é um transtorno, muitas vezes, invisível, o que faz com que os autistas passem por situações de preconceito e constrangimento que ninguém merece passar. E é um compromisso da Secdef e do Governo de Alagoas como um todo fazer do nosso estado um lugar de inclusão”, finaliza.
