Roberto Suguino/Agência Senado
Com o objetivo de facilitar o reconhecimento e proporcionar apoio adequado às pessoas que possuam deficiências ocultas ou não aparentes, o governo federal oficializou o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação. De acordo com a legislação, a utilização do símbolo será opcional e não substituirá a apresentação de documentos comprobatórios.
Conforme a lei é considerada pessoa com deficiência oculta aquela cuja deficiência não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente. O cordão de girassol é uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, devendo ter uma carteira de identificação com informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis.
Igualdade de direitos
Ao Eufêmea, Michelle Jatobá, mulher com autismo, diz que essa lei pode beneficiar e transformar a realidade das pessoas com deficiências ocultas.
De acordo com Michelle, seu uso não condiciona os direitos da pessoa com deficiência, mas serve como um instrumento nacional para atendimento prioritário e combate ao capacitismo, evitando constrangimentos ao exigir direitos básicos sem a visibilidade imediata da deficiência.
“Irá aumentar a curiosidade das pessoas sobre a fita, com certeza deverá ter campanhas de conscientização e toda forma de informação diminui preconceitos. É se educando uma sociedade que se modula para vivermos em situação de igualdade de direitos”.
Para tornar a sociedade mais inclusiva e acolhedora, especialmente para aqueles com autismo, Michelle destaca a necessidade de educação, informação e apoio de diversos setores. “Somos tão capazes se formos bem tratados e incluídos de forma terapêutica para atingir o ápice de nossas habilidades. Há muito caminho a percorrer para conseguir o básico tratamento e inclusão”.
Na avaliação de Jatobá, a fita de girassol despertará a curiosidade das pessoas, e campanhas de conscientização se tornarão fundamentais para reduzir preconceitos e promover uma sociedade mais igualitária.
“Diminuir o capacitismo das pessoas, evitar constrangimentos para exigir direitos básicos, já que é uma forma de demonstrar uma deficiência oculta sem ter que passar por constrangimentos”, comenta.
Michelle compartilha uma situação comum onde o uso do cordão de girassol teria sido útil para melhorar a compreensão das pessoas: as filas de atendimento prioritário em locais como hospitais e bancos.
“Sempre ouvimos: ‘nossa tão jovem, querendo falar fila’. ‘Até parece que vai envelhecer tirando a vaga de um idoso’. Em loja de roupa fila preferencial: ‘Aff de novo gente nessa fila, a fila é ali… Mas, moça, eu sou preferencial o meu lugar é aqui’”, desabafa.
O que diz a lei?
A advogada especialista em Direito da Saúde, Vanessa Nobre Casado, esclarece que essa lei não cria novos direitos para as pessoas com deficiência, mas sim formaliza o uso opcional de um cordão com desenhos de girassóis como símbolo de identificação.
A proposta dessa legislação é tornar mais visíveis aquelas deficiências que não são aparentes à primeira vista, como surdez, autismo, diabetes, asma, limitações intelectuais, deficiências cognitivas, entre outras. De acordo com a advogada, ao utilizar o cordão de girassol, as pessoas com deficiências ocultas buscam ser reconhecidas.
“O objetivo é fazer com que a sociedade respeite mais e fazer com que as pessoas com deficiência oculta tenham facilidade de acesso aos seus direitos, que facilite o acesso de uma forma mais visual”, explica.
Vanessa enfatiza que os direitos das pessoas com deficiência já existem há muitos anos, e essa nova legislação não cria garantias adicionais. Ela apenas formaliza um símbolo visual para identificação dessas deficiências ocultas.
Ainda de acordo com a advogada o uso cordão de girassol não será obrigatório, mas sim opcional. “As pessoas que optarem por usar esse colar vão ter a comunicação visual da sociedade que ela é uma pessoa com deficiência oculta. Exemplo: autistas que tem preferência em parques de diversões. Para as pessoas, não faz sentido que uma criança corte a fila, elas hostilizam e tratam mal. Uma realidade infelizmente que existe.”
Ela ressalta que o uso do cordão não invalida a identificação oficial da pessoa como portadora de deficiência. “Essa legislação não garante nenhum direito. A legislação foi criada apenas para poder validar o cordão de girassol como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O direito dos deficientes é o mesmo direito de qualquer outra deficiência garantido há muitos e muitos anos.”
A advogada destaca que os órgãos responsáveis por regularizar, regulamentar e fiscalizar a aplicação desta lei são os mesmos que já atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
“A importância para mim dessa lei é justamente essa, é acolher as pessoas que não conseguem ter a mesma visão da sociedade”, conclui.
