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Ponto facultativo: Diferenças entre as Copas masculina e feminina expõem a desigualdade em órgãos públicos alagoanos

Foto: Thais Magalhães/CBF

A seleção brasileira feminina fará sua estreia na Copa do Mundo nesta segunda-feira (24) contra o Panamá. No entanto, diferentemente da Copa do Mundo masculina, onde todos os órgãos públicos de Alagoas decretaram ponto facultativo, a seleção feminina não recebeu a mesma medida. Essa diferença expõe a desigualdade em órgãos públicos alagoanos.

Alguns órgãos públicos decretaram ponto facultativo para que os servidores possam acompanhar os jogos, a exemplo dos governos federal e de Alagoas.

Por outro lado, outros órgãos não liberaram os servidores para que eles possam assistir ao jogo da seleção feminina. Alguns deles usaram como justificativa que só devem mudar o expediente caso o Brasil avance na competição.

Um desses exemplos é o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que não vai alterar o seu expediente. No ano passado, cerca de duas semanas antes do início da Copa do Mundo Masculina FIFA 2022, o Poder Judiciário de Alagoas publicou ato normativo que dispôs sobre o horário de expediente forense nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo.

A norma previa que, nos dias de jogos do Brasil, o expediente seria realizado pela manhã, inclusive para os servidores do turno vespertino. Segundo a publicação, as horas restantes deveriam ser compensadas com acréscimo na jornada normal de trabalho nos dias úteis subsequentes aos jogos.

“Quebra de insonomia”

Uma servidora do TJAL, que preferiu não se identificar, destacou a diferença de tratamento entre as copas feminina e masculina como uma “injustiça” e uma “quebra de isonomia”.

“Penso que a mudança de mentalidade sobre as diferenças de gênero, embora paulatinas, dependem de incentivo dos órgãos públicos, especialmente do órgão que deveria fazer valer a igualdade de gênero”, afirmou.

Ela reforça ainda que são necessárias posturas positivas de incentivo, “tal qual a exarada pelo Governo de Alagoas, especialmente, quando temos duas alagoanas na copa”.

De acordo com a servidora, o cenário é ainda pior quando se observa que há uma condicionante de que se a atuação da seleção feminina for de sucesso “a postura poderá ser revista”, disse.

Outros órgãos

A Prefeitura Maceió também não adotou ponto facultativo. O mesmo ocorreu com o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), que avaliou que a norma poderá ser reavaliada em caso de avanço da seleção.

MPT e TRT estabelecem horário especial

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) estabeleceram um horário especial para o expediente interno e de atendimento ao público em todas as unidades judiciárias e administrativas do órgão.

Também foi recomendado que as audiências designadas para os dias de jogos sejam remanejadas para os horários determinados ou reagendadas para as datas mais próximas.

Governo decreta ponto facultativo

Em Alagoas, o governador Paulo Dantas decretou ponto facultativo durante as partidas da seleção brasileira feminina. Os servidores terão a oportunidade de assistir aos jogos e terão duas horas livres após o apito final para o deslocamento ao serviço.

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Maria Luiza Lúcio

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