Foto: Jorge Santos/Seris
Com berços, banheiras, celas com ar condicionado e camas, o Presídio Feminino Santa Luzia, em Alagoas, proporciona estrutura digna e acompanhamento para pessoas privadas de liberdade que terão filhos. No ambiente, a mãe pode ficar por até seis meses amamentando, como prevê a Lei de Execução Penal (LEP).
Apenas 21% das unidades prisionais espalhadas pelo Brasil possuem celas adequadas ou dormitórios para gestantes, de acordo com o levantamento 17°Anuário do Fórum de Segurança Pública, em Alagoas, a situação é oposta.
“A estrutura fica dentro do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia e tem como principal objetivo manter o tratamento necessário para esta fase da mulher, quando está grávida ou parturiente, lactantes”, informa ao Eufêmea a Chefe do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia, Geórgia Hilário.
De acordo com ela, há 10 vagas para pessoas privadas de liberdade que terão filhos.
“As reeducandas de todo o presídio contam com uma equipe multiprofissional na área de saúde, como enfermeiras, médica, dentista, psicólogas e assistentes social”, destaca.
As grávidas e lactantes contam com o tratamento medicamentoso necessário para o pré-natal, além do apoio psicológico e orientações. Geórgia explica que após o nascimento as mães contam também com o tratamento de todas as vacinas e medicações para o bebê. “Além da orientação da amamentação, o bebê tem como fonte de alimentação exclusiva, o leite materno.”
A Chefe do Estabelecimento ressalta ainda que o aleitamento materno é obrigatório para os seis meses do bebê, para isso tem o acompanhamento de profissionais e cuidado na alimentação da mãe.
O que diz a lei?
O inciso L do artigo 5º, previsto na Constituição Federal de 1988, define que “às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação”.
Ele determina que o Estado deve fornecer condições materiais mínimas para que as mulheres que estão presas possam conviver com seus filhos e amamentá-los durante o período tido como ideal.
Já a Portaria Interministerial do Ministério da Justiça e Secretaria de Políticas para as Mulheres, nº 210/2014, instituiu a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (“PNAMPE”).
De acordo com as informações, esta política tem como diretriz evitar que sejam violados direitos das mulheres encarceradas, tendo entre suas metas o respeito ao período mínimo de amamentação e de convivência da mulher com seu filho.
