Foto: Facebook Teatro Gustavo Leite
“O Teatro Gustavo Leite é um auditório nobre com alta capacidade, ideal para grandes eventos, com capacidade para acomodar 1.251 pessoas sentadas. No entanto, ainda não oferece acessibilidade adequada para pessoas com deficiência (PCDs), garantindo igualdade de oportunidades.” Esse é o relato de Cláudia Rejane, professora e especialista em deficiência.
Cláudia revelou ao Eufêmea que seu ativismo na área da deficiência começou em 1990. No entanto, foi a fratura espontânea na vértebra dorsal (T9) da mãe, Creuza Cavalcante Lima, que impulsionou-a a expandir sua missão.
Falta de acessibilidade
A paralisia dos membros inferiores da mãe expôs a falta de acessibilidade na cidade de Maceió, que se estendia a lugares importantes para a qualidade de vida, como hospitais, clínicas e locais de lazer. Ela testemunhou a inacessibilidade em restaurantes e bares, onde “banheiros com placa para PCDs eram muitas vezes usados como depósito de materiais ou subutilizados por funcionários”.
Um dos principais alvos da sua luta tornou-se o Teatro Gustavo Leite, situado no bairro do Jaraguá, em Maceió. Cláudia conta que ficou chocada ao descobrir que o espaço reservado para cadeirantes no teatro era apenas um “platô na entrada”, que geralmente é usado como “apoio para a mesa de som”.
Devido a essa situação, Cláudia formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual (MPAL). Ela destaca que, na época, já haviam leis vigentes referentes à acessibilidade, como a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para promover a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Barreiras e ficalização
Na petição inicial, Claudia informou que a mãe, pessoa com deficiência, sofria com as barreiras impostas pelo Teatro Gustavo Leite, especialmente, no que se refere ao local destinado ao público. Após fiscalização, foi constatado que os espaços destinados ao público com deficiência ou mobilidade reduzida são segregados, com baixa visibilidade e sem espaço para acompanhante pessoal.
Ainda conforme a petição, foi instaurado o processo administrativo para a expedição de uma recomendação para que o Estado de Alagoas promovesse a regularização do Teatro, para garantir o acesso às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
“Foram constatadas as seguintes irregularidades no teatro: 1. Espaços e assentos livres não distribuídos pelo recinto do Teatro; 2. Baixa visibilidade dos espaços destinados às pessoas com deficiência; 3. Área destinada a pessoas com deficiência é segregada do restante do público; 4. Ausência de assentos para os acompanhantes pessoais (familiares, amigos, cuidadores); 5. Ausência de rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis; 6. Inobservância das normas de acessibilidade em vigor, mormente, ABNT NBR 9050/2015”, informa a petição.
“Cuidado especial com as áreas que atendem as PCDs”
Em fevereiro de 2021, a mãe dela faleceu devido à covid-19. No entanto, a luta de Cláudia continuou, e a batalha legal contra o Teatro Gustavo Leite não foi interrompida. Em junho de 2023, o processo foi julgado parcialmente procedente, dando ao Teatro um prazo de 180 dias para realizar as adaptações necessárias.
“Caso nesse prazo não sejam feitas as adaptações, a cada dia será gerada multa e essa multa diária será direcionada às instituições que atendem as pessoas com deficiência”, diz.
Cláudia faz um apelo às autoridades e à sociedade: “Os órgãos responsáveis pela aprovação de projetos públicos ou privados devem prestar especial atenção às áreas destinadas a atender pessoas com deficiência (PCDs).” Ela também incentiva a sociedade a unir-se na luta por igualdade social e acessibilidade, garantindo que ninguém seja excluído ou deixado para trás.
O que diz o teatro?
Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), como gestora do Centro de Convenções – equipamento destinado ao turismo de negócios e eventos em Alagoas, informa que o “processo judicial nº 0859989-69.2020.8.02.0001 se encontra em grau de recurso, não havendo decisão judicial definitiva”.
“Além disso, de acordo com o último laudo técnico emitido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA, foram avaliadas as condições físicas das instalações de acessibilidade do Teatro Gustavo Leite, assim como as condições da edificação e dos equipamentos instalados, no qual se concluiu pelas perfeitas condições de uso da edificação do Teatro, estando de acordo com as normas de acessibilidade existentes”, diz a nota.
