Ana Carolina Trindade
Advogada especialista em Famílias e Sucessões
@anacarolinatrindade.cohen
A partir desta publicação, daremos início a uma série de textos sobre este, que é um dos temas mais difíceis no âmbito das relações familiares; seja quanto à própria decisão de se divorciar, seja no que diz respeito às implicações jurídicas desta decisão.
Muitas vezes, a dificuldade em tomar a decisão se deve ao desconhecimento acerca das repercussões jurídicas do divórcio, bem como ao receio de se prejudicar financeiramente ou com relação à convivência com os filhos.
Abaixo, relaciono alguns dos aspectos jurídicos decorrentes do divórcio, e que vão precisar ser considerados pelo ex-casal, em caso de acordo; ou precisarão ser levados à decisão do Judiciário, caso os ex-cônjuges não cheguem a um consenso:
- Guarda e regime de convivência dos filhos menores: se o casal tem filhos menores, será necessário definir a guarda (como a autoridade parental será exercida após a separação; se por um, ou por ambos os genitores); e o regime de convivência com os filhos (como se dará a convivência de ambos os genitores com o filho, independente do tipo de guarda);
- Pensão alimentícia para os filhos: ambos os genitores precisam contribuir para a manutenção dos filhos, proporcionalmente aos seus rendimentos. Deste modo, com o divórcio, será necessária a definição acerca de como se darão as respectivas contribuições;
- Pensão alimentícia para o(a) ex-cônjuge: caso um dos cônjuges dependa financeiramente do outro, será possível definir/pleitear o pagamento da prestação de alimentos, ainda que por um prazo determinado;
- Questões patrimoniais: a depender do regime de bens do casamento, será necessário definir a meação, que consiste na partilha igualitária dos bens comuns do casal;
- Manutenção do sobrenome de casado: caso tenha havido alteração do sobrenome em virtude do casamento, será necessário definir se este será ou não mantido após o divórcio.
Nos casos em que a decisão de se divorciar ocorre em razão de situações de violência doméstica, será necessário, ainda, recorrer à aplicação das medidas previstas na Lei Maria da Penha.
É essencial estar amparado por profissional especialista na matéria, para que as decisões sejam tomadas de forma orientada e com segurança.
Decisões iniciais – para além da objetividade
Por Lavínia Lins, Psicóloga Clínica.
@minutodapsico
Tomar decisões pode parecer algo simples, mas não é. Essa é uma habilidade que, quando temos a oportunidade de adquirir, vai sendo praticada aos poucos, à medida em que vamos amadurecendo – cognitiva e emocionalmente.
Some-se a isso o desafio de ver seus afetos envolvidos nesse processo. Divorciar-se, em origem, é romper um contrato, um pacto, uma expectativa, um desejo. E quando falamos em desejo, falamos daquilo que nos atravessa com grande profundidade.
Até que, finalmente, chegue-se à ideia de que o divórcio é necessário, ou inevitável, há um processo de luto envolvido. Luto porque envolve perda, e ninguém veio preparado para perder, logo, toda e qualquer decisão decorrente do fim de um contrato, pode ser dolorosa demais.
Ao falar em guarda dos filhos, falamos em alcançar os sentimentos de outras pessoas, que geralmente são as mais importantes para o ex-casal.
Sobretudo, quando menores de idade, com poucos recursos emocionais para lidar com essa experiência, é que se requer ainda mais cuidado quando do acordo/decisão. Se as crianças puderem ser escutadas, então teremos maiores chances de atender melhor às demandas, sobretudo subjetivas delas, o que faz o coletivo inteiro se beneficiar – mas nem sempre essa fixação é pacífica (haverá oportunidade para explorarmos mais essa ideia).
Questões patrimoniais e pensão alimentícia compõem outro ponto delicado. Dinheiro é tabu. A gente não costuma falar a respeito. Temos, por vezes, em mente, a impressão de que falar sobre dinheiro faz de nós pessoas interesseiras. Mas, não é esse um tema de interesse comum? Não é interessante falar sobre o que nos interessa? O jogo de palavras não é em vão. Precisamos falar sobre dinheiro!
Sobrenome… pode parecer bobo para alguns de nós, mas o nome (o que também inclui o sobrenome), é coisa importante. Nome nos identifica, nos dá lugar, faz-nos pertencer. Por vezes, pode ser importante para alguém desfazer-se de um sobrenome, a fim de que esse descolamento simbólico auxilie no processo de elaboração desse luto de que já falamos. Em outros casos, há conquistas – objetivas ou subjetivas – que fazem a pessoa desejar manter o sobrenome advindo da relação que agora se desfaz. Cada caso é um, e cada um deve ser apreciado com o respeito devido.
Para além de números e artigos de lei – que são relevantes e necessários – importa a escuta do que está por trás das decisões a serem tomadas e as eventuais consequências delas advindas.
Assim, fica o convite desde já: reconhecer os processos para além da burocracia, acolhendo as demandas das partes envolvidas e, nos mais diversos níveis, atender aos interesses de todos, da forma mais amena possível, a fim de reduzir os danos para quem experimenta o divórcio.
