Em 2017, foi promulgada a Lei Parada Segura em Maceió, que inicialmente assegurava às mulheres da cidade o direito de desembarcar fora dos pontos de ônibus a partir das 20h. Com o intuito de aprimorar a lei, a vereadora Olívia Tenório propôs uma atualização em 2022, estendendo o direito também para o embarque fora dos pontos após esse horário.
O Eufêmea fez um vídeo perguntando nas ruas de Maceió se as passageiras tinham o conhecimento da lei. Confira ele aqui. Na publicação, algumas mulheres destacaram que a lei não estava sendo cumprida por parte dos motoristas. Além disso, a vereadora Olívia Tenório recebeu algumas mensagens de passageiras.
Por causa disso, a vereadora Olívia Tenório resolveu criar uma campanha chamada “Ele Para”, que visa conscientizar a população e os rodoviários sobre os direitos adquiridos pelas mulheres. A campanha foi colocada nas ruas de Maceió, em novembro, para conhecimento da população.
“A divulgação da campanha está sendo feita inicialmente dentro dos ônibus (backbus e backseat), painéis de LED, e nas próximas semanas terá outdoors espalhados pela cidade, panfletagem e a produção de um VT”, reforçou a vereadora.
Além disso, a vereadora Olívia Tenório uniu forças com a Secretaria Municipal da Mulher para promover a capacitação dos motoristas de transporte público. O objetivo foi proporcionar uma atualização sobre a legislação, assegurando que o embarque e desembarque ocorram fora das paradas de ônibus após as 20h.
A vereadora também enfatizou que, neste momento, o foco é informar as pessoas sobre a existência da lei que foi atualizada.
“É importante que as pessoas compreendam a importância da lei, explicando como ela funciona e qual a necessidade de sua existência. Estamos em parceria com a DMTT e a SEMUC para ajudar na divulgação, com a SINTURB para nos auxiliar nas capacitações dos motoristas, e com a ILUMINA para iluminar todo o trajeto da mulher, desde o ponto de ônibus até sua casa”, explicou.
Alagoana expressa satisfação com a mudança na Lei
A alagoana Karoline Naeyli disse que utilizou a lei diariamente por dois anos, quando precisava fazer o trajeto do bairro do Trapiche em direção ao Clima Bom, após às 21h da noite. Naeyli relata que a primeira vez que solicitou ao motorista para descer fora do ponto foi ignorada pelo motorista.
“Depois de um tempo, tentei com outro motorista, e ele foi super compreensivo. Até me senti confortável para falar sobre a situação anterior, e ele me disse que o outro motorista estava errado, que era um direito das mulheres”, afirma.
Um tempo após o primeiro incidente, ela encontrou novamente o motorista que havia se recusado a parar. Conhecendo o seu direito, a jovem pediu para que ele parasse fora do ponto novamente. Apesar da relutância, desta vez seu pedido foi atendido.
Questionada sobre o direito de também embarcar no melhor lugar dentro do trajeto do seu ônibus, a jovem afirma que não conhecia a mudança até então, mas expressa sua satisfação com a mudança na lei.
“É uma ótima ideia para nós mulheres, principalmente em horários perigosos. Precisamos pegar o transporte rápido e às vezes não dá tempo de chegar no ponto”.
Como denunciar
De acordo com dados fornecidos pelo Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), apenas três casos de denúncia do não cumprimento da lei foram efetivadas em 2023. O número é menor do que o registrado em 2020, antes da atualização da lei, em que 38 denúncias foram feitas.
Apesar da queda nos números, o DMTT informa que há relatos de mulheres que não tiveram seus pedidos atendidos, mas que poucas chegam a efetivar a denúncia.
As denúncias podem ser feitas através do 118, canal de comunicação do DMTT, ou pelo Whatsapp (82 9 88134-6858). Para concluí-la de forma efetiva, é preciso informar o número que fica do lado de fora do ônibus, linha, local e horário em que ocorreu.
