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‘Taxa das Blusinhas’: 5 pontos explicados por uma advogada para entender o impacto da medida

Na última quarta-feira (5), o Senado aprovou a chamada “taxa das blusinhas”, que estabelece uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Com essa medida, as populares “blusinhas” da Shein e de outras marcas estrangeiras devem ficar mais caras.

O novo imposto foi implementado com o objetivo de proteger o varejo e a indústria de confecções brasileiras da concorrência de produtos importados a preços baixos, especialmente aqueles provenientes da Ásia.

Após a aprovação pelo Senado, que alterou o texto, a proposta volta para a Câmara dos Deputados. A previsão é que seja votada na terça-feira (11), com grandes probabilidades de aprovação.

Para esclarecer o tema, o Eufêmea entrevistou a advogada tributarista Ruana Guarani. Aqui estão cinco pontos-chave para entender essa medida:

1. O que é a taxação das blusinhas?

“A “taxação das blusinhas” refere-se à tributação de produtos importados de até US$ 50, cerca de R$ 260. Compras feitas em sites internacionais como Shein, AliExpress e Shopee serão sujeitas ao Imposto de Importação de 20% sobre o valor da transação.

Este termo se popularizou porque a maioria das consumidoras desses sites são mulheres, especialmente comprando itens de vestuário feminino a preços acessíveis. Após a aprovação no Senado, o projeto voltará à Câmara e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial, quando então passará a vigorar.”

2. Objetivos do Governo

Segundo a advogada, o governo visa combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação. “Além disso, busca incentivar o consumo no mercado nacional, equilibrando a concorrência entre produtos nacionais e importados.”

3. Tributação atual e proposta de mudança

Atualmente, o Programa Remessa Conforme da Receita Federal isenta do Imposto de Importação mercadorias de até US$ 50 adquiridas em sites estrangeiros inscritos no programa, mas mantém a cobrança do ICMS a 17%.

“Compras acima de US$ 50 são tributadas com 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS. Se a nova medida for sancionada, compras de até US$ 50 serão tributadas com 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, resultando num aumento prático de cerca de 45% no preço final, considerando a forma de cálculo dos impostos”, explicou.

4. Implicações para os consumidores

Os preços dos produtos aumentarão, com os consumidores arcando tanto com o Imposto de Importação quanto com o ICMS. Por exemplo, uma compra de US$ 50, que hoje custa aproximadamente R$ 325,30, poderá chegar a cerca de R$ 390,36 após a nova tributação.

5. Fiscalização e impactos no comércio internacional

A fiscalização será realizada na entrada dos produtos no país, e os impostos serão embutidos no preço final, sem taxas adicionais na entrega. A medida pode dificultar a competitividade dos produtos estrangeiros, incentivando compras em sites nacionais e possivelmente mudando os hábitos de consumo dos brasileiros. No futuro, a alíquota do Imposto de Importação pode ser ajustada pelo governo conforme as necessidades econômicas e fiscais.

A advogada Ruana Guarani destacou que o Imposto de Importação, por seu caráter extrafiscal, pode ser alterado sem a necessidade de uma nova lei, permitindo ajustes rápidos na política tributária em resposta a mudanças econômicas e comerciais. Dessa forma, novas modificações na legislação tributária são sempre possíveis, incluindo uma eventual redução ou isenção temporária do imposto.

Para muitas mulheres que compram roupas online pela conveniência e pelos preços acessíveis, a nova taxação pode afetar significativamente o custo-benefício dessas compras, especialmente para produtos de baixo valor. “As consumidoras terão que considerar os custos relacionados aos impostos ao decidir pela compra de produtos importados”, conclui a advogada.

Rebecca Moura

Rebecca Moura

Estudante de jornalismo pela Universidade Federal de Alagoas. Colaboradora do portal Eufêmea.