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Você já ouviu falar na NR-1? E na NR-5? Sabe o que diz a Lei 14.457? Se a sua resposta for “não”, você está longe de estar sozinha. A verdade é que a maioria das mulheres brasileiras desconhece as normas que existem justamente para proteger sua saúde emocional, garantir condições seguras de trabalho e promover igualdade de gênero dentro das empresas.
Mas a falta de informação não significa que essas normas não impactem a sua vida. Elas impactam — e muito. Seja você funcionária, prestadora de serviço ou empreendedora, essas diretrizes moldam o ambiente em que você atua. E, quando não são respeitadas, é a sua integridade que está em risco.
Sou advogada, jornalista e fundadora da Sandora — uma startup que atua na adequação de empresas às normas de segurança emocional e igualdade de gênero. No dia a dia, vejo como a ausência de conhecimento sobre essas normas aprofunda desigualdades, perpetua assédios e adoece mulheres que acham que “estão exagerando” quando, na verdade, estão sendo violentadas de forma institucional.
Vamos por partes. O que dizem essas normas?
A NR-1 (Norma Regulamentadora 1) trata das disposições gerais de saúde e segurança no trabalho. Em 2022, ela passou a obrigar as empresas a identificarem riscos psicossociais no ambiente laboral. Ou seja: agora é lei que o sofrimento emocional no trabalho — como pressão abusiva, assédio moral, metas desumanas e jornadas exaustivas — seja considerado um risco real e mensurado.
Já a NR-5 regula a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Com a nova redação da Lei 14.457/22, essa comissão também ganhou a missão de prevenir e combater o assédio sexual e outras violências no ambiente corporativo. É a primeira vez que o combate ao assédio entra na lógica da prevenção institucional, como risco à saúde.
Por fim, a Lei 14.457, criada dentro do Programa Emprega + Mulheres, tornou obrigatória a adoção de políticas internas voltadas à prevenção do assédio e da violência nas empresas com CIPA. Ela determina, por exemplo, a criação de canais de denúncia e a realização de treinamentos anuais para conscientização das equipes.
E o que tudo isso tem a ver com a gente?
Tudo. Porque essas normas não falam apenas de regras — falam de vivências. Falam daquela reunião onde você foi interrompida o tempo inteiro. Da piada que fizeram sobre sua aparência. Do gerente que fez um comentário sobre sua gravidez. Do medo de denunciar e ser vista como “problemática”.
Falam, inclusive, de histórias como a minha.
Em 2016, antes mesmo de sonhar em criar a Sandora, vivi um dos episódios mais violentos da minha trajetória profissional. Tinha uma chefe que me perseguia mesmo durante minhas folgas. Fazia vigilância constante sobre o que eu estava fazendo fora do expediente, gritava comigo, e chegou ao ponto de me mandar “tomar no…” no meio do setor, em voz alta, na frente de toda a equipe.
Eu não fazia ideia de que aquilo era assédio moral. Naquela época, ainda não existia nenhuma legislação que nomeasse ou me protegesse desse tipo de violência emocional. E o pior: quando finalmente tive coragem de procurar ajuda, fui revitimizada. A empresa não acolheu. O RH me tratou como um problema. Eu, que fui agredida, acabei sendo punida — fui transferida de setor, como se fosse eu a culpada.
Aquilo me marcou. Mas também me moveu.
Hoje, através da Sandora, eu trabalho justamente para que outras mulheres não precisem passar pelo que eu passei. Para que saibam que não estão exagerando. Que não estão sozinhas. Que existe lei, existe nome, e existe solução.
E, principalmente, para que as empresas entendam que combater o assédio e proteger a saúde emocional das mulheres não é favor — é obrigação legal.
Se você quer saber mais sobre como sua empresa pode se adequar às normas de segurança emocional e igualdade de gênero, acesse: http://www.sandora.com.br
Lá você encontra informações, diagnósticos, canais de denúncia e apoio real para transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais seguro — para todas nós.
