O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) indeferiu, na manhã desta segunda-feira (14), por 4 votos a 3, o registro da candidatura do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, do Solidariedade, ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026.
A decisão ocorreu após impugnação apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB), candidato à reeleição. Entre os fundamentos apresentados na ação está a condenação de João Neto por lesão corporal praticada contra uma mulher com quem mantinha um relacionamento.
João Neto foi condenado, em junho de 2025, a quatro anos e dois meses de prisão. A condenação foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) em fevereiro de 2026. O processo, contudo, ainda não transitou em julgado.
Impugnação utilizou perspectiva de gênero
Na ação apresentada à Justiça Eleitoral, Renan Calheiros defendeu que a Lei das Inelegibilidades deveria ser interpretada levando em consideração uma perspectiva de gênero.
A argumentação sustentou que a análise da candidatura não deveria considerar apenas a classificação formal do crime, mas também a natureza da violência praticada e o bem jurídico protegido pela legislação brasileira de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A tese foi acompanhada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que se manifestou favoravelmente à impugnação.
Em seu parecer, o órgão defendeu que a Justiça Eleitoral deve considerar a evolução da legislação brasileira de proteção às mulheres e o contexto de violência de gênero na análise da elegibilidade de candidatos.
Ao comentar o posicionamento do Ministério Público Eleitoral, Renan Calheiros afirmou: “Agressor de mulher não pode representar o povo”.
João Neto nega agressão
João Neto contestou a impugnação e negou ter agredido a ex-companheira. Em manifestações anteriores no processo, o advogado afirmou que o episódio teria sido um “acidente doméstico” e questionou a atuação de Renan Calheiros, apontando o que considera uma incoerência política do senador.
Após o lançamento de sua pré-candidatura, em maio deste ano, João Neto também afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que estavam tentando “apagar” sua trajetória e que teriam sido inventadas mentiras para destruí-lo.
A decisão desta segunda-feira não significa o fim da disputa judicial sobre o registro. A defesa ainda pode recorrer da decisão às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Prisão ocorreu após episódio de violência em Maceió
O caso que levou à condenação de João Neto ganhou repercussão nacional em abril de 2025, quando o advogado foi preso em flagrante sob acusação de agredir a então companheira em um apartamento localizado no bairro da Jatiúca, em Maceió.
Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil à época, equipes da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit) localizaram o advogado nas proximidades do hospital onde a mulher recebia atendimento médico. Ele foi conduzido à Central de Flagrantes.
De acordo com relato registrado no boletim de ocorrência, a vítima afirmou que havia sido empurrada, derrubada e atingida com socos. Durante a agressão, ela caiu e batido o queixo no chão, provocando um corte profundo que necessitou de atendimento hospitalar.
A delegada Ana Luiza Nogueira, responsável pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), informou à época que a vítima também havia relatado outras agressões atribuídas ao advogado.
A prisão em flagrante foi convertida em preventiva durante audiência de custódia. João Neto permaneceu preso até maio de 2025, quando a Justiça de Alagoas determinou sua soltura.
Câmeras de segurança do prédio registraram a mulher saindo do apartamento com o corpo coberto de sangue. As imagens também mostraram o sangue escorrendo pelo corredor enquanto ela permanecia no local chorando.
Na época, João Neto negou as agressões e afirmou, em depoimento à polícia, que a mulher teria caído sozinha. A defesa declarou que os fatos seriam esclarecidos no decorrer do processo.
Condenação foi mantida pelo TJ-AL
Em junho de 2025, João Neto foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo episódio. A sentença foi posteriormente analisada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, que manteve a condenação em fevereiro de 2026.
Apesar da confirmação da condenação por um órgão colegiado, ainda não houve trânsito em julgado.
O caso passou a ter também repercussão no âmbito eleitoral após o advogado anunciar sua intenção de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.
