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Alagoas Lilás: o que muda com a nova política de enfrentamento à violência contra a mulher no estado

O Governo de Alagoas lançou oficialmente, nesta quinta-feira (31), a política estadual Alagoas Lilás, tornando-se o primeiro estado do país a implementar uma ação contínua, com base legal e orçamento garantido, voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Na prática, isso significa que, em vez de agir apenas no mês de agosto (quando acontece o Agosto Lilás), o governo agora terá um plano contínuo, com orçamento próprio, regras claras e atuação integrada com todas as cidades do estado.

Durante o evento de lançamento, no Palácio República dos Palmares, estavam presentes representantes dos 102 municípios alagoanos, além de autoridades, organizações parceiras e o Instituto Natura, que ajudou a desenhar a proposta técnica da política.

O que é o Alagoas Lilás e por que ele importa

A nova política é coordenada pela Secretaria da Mulher de Alagoas (Semu) e tem um diferencial: ela não atua sozinha. É um esforço conjunto entre várias áreas do governo e da sociedade, como saúde, segurança pública, educação e assistência social.

A proposta tem seis grandes frentes de ação, entre elas:
• formação de profissionais para acolher melhor as mulheres,
• melhoria no uso de dados e informações,
• trabalho em parceria com os municípios,
• e mobilização social para mudar a forma como a violência é tratada na sociedade.

Uma das ferramentas mais importantes é a Rota Crítica, que vai mapear o caminho que uma mulher percorre ao buscar ajuda desde o primeiro pedido de socorro até o atendimento final para que esse processo seja mais rápido, integrado e eficiente.

“Agora, Alagoas vai ser lilás todos os dias”

Para a secretária executiva da Mulher de Alagoas, Dilma Pinheiro, o lançamento representa uma mudança de paradigma. Segundo ela, a iniciativa deixa de se limitar a campanhas pontuais, como o Agosto Lilás, e passa a se consolidar como uma política pública permanente, com base legal e orçamento garantido.

“O Estado de Alagoas será pioneiro no Brasil na implementação de uma política pública de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Vamos qualificar essa rede e reduzir o número de feminicídios. Agora, o Estado deixa de ser lilás só em agosto. Vai ser lilás todos os dias”, afirmou.

Dilma Pinheiro/ Foto: Rebecca Moura

Dilma explicou ainda que a proposta prevê a criação de Comitês Lilás em todos os órgãos estaduais e convida os municípios a adotarem o mesmo modelo localmente. O objetivo é integrar, capacitar e territorializar a rede de atendimento, ampliando o alcance dos serviços e garantindo um acolhimento mais humanizado e eficiente.

Quem mais apoia essa iniciativa

O Alagoas Lilás tem o apoio de instituições como a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o Ministério Público Estadual, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Instituto Natura.

Para David Saad, presidente do Instituto, essa política pode servir de exemplo para outros estados do Brasil.

David Saad/ Foto: Rebecca Moura

“Aqui vemos a construção de uma política permanente e articulada. Estados têm um papel central na articulação com municípios e com a União”, afirmou.

Uma política com base legal e orçamento garantido

Beatriz Accioly, Líder de Políticas Públicas pelo Fim de Violência contra as Mulheres, que participou da criação da política, reforçou que o Alagoas Lilás nasce com base sólida.

“Ela tem orçamento próprio, apoio dos 102 municípios e foco na estrutura e governança. Isso garante durabilidade.”

Beatriz Accioly/ Foto: Rebecca Moura

A ex-prefeita de Maceió e hoje secretária de Assistência Social de Alagoas, Kátia Born, também esteve no evento e lembrou que as primeiras Delegacias da Mulher em Alagoas só surgiram depois de muita luta dos movimentos sociais, nos anos 1980.

Segundo ela, a mobilização por respostas institucionais à violência contra mulheres vem de décadas anteriores. “A criação da Delegacia da Mulher, nos anos 1980, foi resultado de pressão dos movimentos sociais. Agora vemos uma política mais ampla, envolvendo diferentes esferas”, declarou.

Política de Estado

A Alagoas Lilás foi formalizada por meio de decreto e inclui a criação de um Observatório da Mulher, além da integração entre diferentes bancos de dados, redes de proteção e órgãos de segurança. Com a adesão de todos os municípios alagoanos, a proposta pretende garantir atendimento qualificado e contínuo em todo o território estadual.

Segundo a equipe técnica da Semu, a expectativa é que a implementação plena ocorra nos próximos meses, com capacitações, pactuações locais e instalação dos instrumentos previstos.

Foto de Rebecca Moura

Rebecca Moura

Jornalista formada pela Universidade Federal de Alagoas e colaboradora no portal Eufêmea, conquistou o primeiro lugar no Prêmio Sinturb de Jornalismo em 2021. Em 2024, obteve duas premiações importantes: primeiro lugar na categoria estudante no 2º Prêmio MPAL de Jornalismo e segundo lugar no III Prêmio de Jornalismo Científico José Marques Melo.
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