Foto: Freepik
“Meu filho se batia, se mordia, se jogava no chão. Não tinha tolerância, agredia a si mesmo e aos outros. Passava horas em pé, sem descanso.” A fala é de Paula Marques, mãe de Miguel, 7 anos, autista de suporte nível 3, epiléptico e com deficiência intelectual e de Ana Milena, 5 anos, autista com necessidade de suporte nível 2.
Diante das crises e da falta de resposta aos medicamentos tradicionais, ela recorreu à cannabis medicinal, alternativa que tem sido buscada por muitas famílias para tratar condições neurológicas e comportamentais.
O desafio de iniciar o tratamento em Alagoas
À Eufêmea, Paula conta que, em 2022, falar sobre cannabis em Alagoas ainda era raro. Encontrar um médico que prescrevesse e acompanhasse o tratamento foi um desafio. Sem opções no estado, recorreu a um profissional do Rio de Janeiro e a uma instituição que realizou a triagem e o acompanhamento. Optou pelo uso de óleo de canabidiol (CBD) artesanal e natural para Miguel, evitando, naquele momento, as formulações de tarja preta.
“Em menos de oito meses, vimos muita mudança na parte da concentração, na tolerância, na vontade dele provar outros alimentos, na qualidade do sono. As crises de ausência diminuíram bastante”, relata a mãe. Já no caso de Ana Milena, o tratamento incluiu o uso de tetrahidrocanabivarina (THCV).
“Foi bem diferente, porque eles têm graus diferentes de autismo. No caso dela, a ansiedade diminuiu, o sono melhorou, a concentração aumentou e ela começou a se comunicar com música”, diz Paula.
Ela afirma que, apesar da resistência de alguns profissionais, a cannabis medicinal deve ser considerada uma possibilidade, principalmente em casos que não respondem a outras medicações. “A cannabis é uma ponte para a qualidade de vida do paciente. Mas não é só dar a medicação e achar que vai estar tudo certo. Existe uma história por trás: escola, família, terapeuta. É tudo um conjunto”, resume.
Para quem deseja iniciar o tratamento, Paula aconselha a buscar médicos habilitados e conhecer as diferentes formulações, sejam farmacêuticas ou artesanais. “Não se apegue a tabus. Tente quantas vezes for possível. Quem cuida também precisa estar bem para cuidar”, afirma.
Passo a passo para se tornar paciente canábico
“Para você ser paciente canábico, tem que passar por uma consulta, ser avaliado pelo médico para saber se tem indicação de uso.” A explicação é da ginecologista e obstetra Paula Vilela Gherpelli, especialista em medicina canábica, medicina integrativa, medicina esportiva, nutrologia, endocrinologia e sexualidade.
O processo começa com a prescrição médica. A partir disso, segundo Paula, o paciente pode optar por três caminhos: comprar o produto de associações, importar de uma indústria estrangeira com liberação da Anvisa ou adquirir diretamente em farmácias, com receita especial colorida.
Ela destaca que, caso o tratamento funcione e o custo seja alto, há a possibilidade de buscar custeio por vias judiciais, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde, mediante relatório médico e jurídico.
Cuidados e restrições no uso
Paula explica que pacientes cardiopatas devem ter cautela com o uso de THC, devido ao aumento do débito cardíaco. Em casos de esquizofrenia diagnosticada ou histórico familiar, o THC também não é indicado, pois pode antecipar ou agravar o quadro.
Os principais princípios ativos da cannabis são o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC). O CBD é considerado mais seguro e com menos efeitos colaterais, podendo causar sonolência, boca seca e alterações intestinais.
Já o THC, além desses efeitos, pode provocar taquicardia, aumento do débito cardíaco e alterações temporárias na memória e na tomada de decisão, especialmente em doses altas. Ele também estimula o apetite, sendo usado, por exemplo, em pacientes em tratamento contra o câncer.
Uso medicinal ou recreativo?
A médica destaca que a distinção entre uso medicinal e recreativo é complexa. “Muitos pacientes se dizem recreativos, mas, na verdade, é automedicação para algum problema que eles já têm há muito tempo.”
Segundo ela, a maioria das pessoas que utilizam cannabis fora do contexto médico não busca festas ou lazer, mas alívio de sintomas, caracterizando um uso terapêutico informal.
A médica afirma que cerca de 10% dos usuários crônicos apresentam sintomas de abstinência quando interrompem o uso, mas pondera que isso não deve ser equiparado à dependência de drogas como opiáceos ou benzodiazepínicos. Comparada a outros medicamentos, a cannabis é considerada segura. “Quantos pacientes morreram por uso abusivo de cannabis? Zero. É uma medicação muito segura”, afirma Paula.
“Essa é uma discussão complexa e cercada de preconceito na medicina canábica. A dependência é um problema quando a substância compromete a qualidade de vida, e é raro encontrar esse cenário com cannabis. Ela pode gerar tolerância: se usada em excesso, perde efeito, mas é impossível que a pessoa se mantenha sob efeito intenso o dia inteiro”, continua a especialista.
Para Paula, o acompanhamento especializado é fundamental no início do tratamento, pois a dosagem não é fixa e deve ser ajustada conforme os sintomas e a resposta individual. “É uma medicação que depende da interação com o receptor e varia muito de paciente para paciente. Depois de um tempo, o próprio paciente aprende a regular a dose, mas até lá vale a pena ter atendimento médico para orientar as reações e ajustes.”
O peso da lei no acesso à cannabis
De acordo com a advogada Raíza Carnaúba Quintela, especialista em demandas envolvendo cannabis e vice-presidente da Comissão de Direito da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da OAB/AL, apesar da fama de alto custo, a cannabis é uma planta como qualquer outra.
Segundo ela, os preços variam: cerca de R$ 800 nas farmácias, entre R$ 1.200 e R$ 2.000 pela importação e aproximadamente R$ 300 por meio de associações. No cultivo próprio, os custos são reduzidos, mas dependem de decisão judicial.
“O grande diferencial para o êxito de qualquer tratamento com cannabis é o acompanhamento terapêutico multidisciplinar, que garante eficácia e segurança. Isso nenhum produto, seja vendido em farmácia ou importado, pode assegurar sozinho”, reforça.
Na experiência jurídica de Raíza, as condições que mais levam pacientes a buscar a cannabis são autismo, transtorno opositor desafiador (TOD), transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), transtorno de ansiedade generalizada (TAG), depressão, dependência de medicamentos controlados, fibromialgia e dores crônicas diversas.
“Independentemente da idade, o que percebo é que são pessoas que já tentaram de tudo, sofreram com colaterais de medicamentos convencionais e estão apostando a última ficha na cannabis”, diz.
Desigualdades que atravessam o acesso
A lei municipal aprovada em Maceió foi, segundo a advogada, uma tentativa de garantir igualdade no direito à saúde. Porém, a distribuição pelo SUS estadual segue restrita. “Hoje só poderá ser feita para três tipos raríssimos de epilepsia. Não faz sentido manter uma regulação estadual tão limitada diante do sofrimento de quem não tem condições e precisa da medicação. A principal barreira hoje é o proibicionismo e a falta de informação”, aponta.
Raíza relata que o Judiciário alagoano tem se posicionado de forma favorável. “O Judiciário tem reconhecido de maneira contundente que a obrigação de fornecer medicamentos à base de cannabis é do Estado, assim como tem reconhecido o direito à saúde em ações de habeas corpus de cultivo”, explica.
A advogada reforça que todos os processos começam com a prescrição médica. Mas, devido ao custo, muitos pacientes não conseguem manter o tratamento e recorrem a ações judiciais contra o Estado, buscam preços mais acessíveis em associações ou, em último caso, solicitam judicialmente o direito de cultivar e produzir seu próprio óleo fitoterápico.
Ela afirma que a regulamentação estadual prevista deve contemplar apenas três tipos de epilepsia refratária. “Dos mais de mil pacientes de cannabis com diferentes patologias, menos de 30 serão atendidos com a distribuição pelo SUS”, diz.
“O acesso está condicionado à realidade econômica”
Além das questões médicas e jurídicas, o acesso à cannabis medicinal em Alagoas também segue marcado por desigualdades econômicas, raciais e territoriais. É o que afirma Érika Nicácio, articuladora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) em Alagoas. Para ela, esse cenário reflete a realidade nacional.
“O acesso está condicionado à realidade econômica, ao acesso à informação e ao local de direito à justiça. Sem um tratamento público e gratuito, são as pessoas pretas, pobres, moradoras de periferias, povos indígenas, quilombolas e sem-terra, que dependem do SUS, as que mais enfrentam dificuldades, sobretudo as mulheres, que estão sempre na linha de frente do cuidado”, afirma.
Quem consegue acessar e quem fica de fora
Ela analisa ainda que, na prática, quem mais consegue acessar a cannabis medicinal de forma legal são pessoas com maior poder aquisitivo ou acesso à informação e conhecimento, ou ainda aquelas que optam pela desobediência civil. Pelo caminho judicial, a maioria dos casos bem-sucedidos envolve doenças raras, especialmente epilepsias refratárias.
A RENFA defende uma política de drogas baseada em saúde pública, não em segurança pública, com foco no acesso universal e gratuito via SUS, incentivo ao cultivo familiar e comunitário, e respeito aos saberes tradicionais.
“Garantir acesso à maconha medicinal é reparar desigualdades históricas e proteger vidas, especialmente de mulheres negras e periféricas”, afirma Érika.
Sobre a atuação do Estado de Alagoas, Érika critica a falta de transparência. Segundo ela, o grupo técnico criado para discutir a política não dialogou com a sociedade civil e se baseou em uma lei de São Paulo considerada defasada.
A regulamentação estadual deve contemplar apenas três tipos de epilepsia grave: Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e Complexo de Esclerose Tuberosa. “Nenhum dado foi apresentado para justificar a escolha dessas patologias, enquanto o projeto de lei que temos permitiria um acesso muito mais amplo”, diz.
Para Érika, o tratamento dado ao cultivo terapêutico ainda é desigual e discriminatório. “Quem planta por necessidade terapêutica ainda corre o risco de ter suas plantas apreendidas e sofrer violência institucional. Mesmo com a decisão do STF sobre o porte, pessoas de bairros periféricos continuam mais expostas à violência policial e à prisão”, afirma.
“A mesma planta que está salvando milhares de vidas é a que também está matando e aprisionando milhares de outras. É preciso mudar isso”, diz.
Da luta social às evidências científicas
Além da perspectiva política e social apontada por Érika, o debate sobre cannabis medicinal também se sustenta em evidências científicas que reforçam seu potencial terapêutico. É nesse ponto que Adriana Todaro, presidente do Instituto Brasileiro de Neurociências e Psicofarmacologia (IBNEP) e diretora científica do Instituto Mundaka, traz uma visão embasada em pesquisas e resultados clínicos, detalhando como diferentes formulações têm se mostrado eficazes para diversas condições de saúde.
Ela analisa que, em pacientes com transtorno do espectro autista (TEA), por exemplo, estudos apontam que formulações ricas em canabidiol (CBD), com proporções como 20:1 ou 9:1 em relação ao tetrahidrocanabinol (THC), promovem melhora no sono, redução de comportamentos disruptivos, diminuição da ansiedade e aumento da sociabilidade.
“Uma revisão sistemática recente, com mais de 450 participantes, confirmou a eficácia e a segurança dessas formulações. […] Para transtornos de ansiedade, estudos internacionais mostram que o CBD isolado, em doses elevadas, pode promover alívio sintomático em curto prazo, com efeitos adversos mínimos.”
Evidências no tratamento da dor crônica
A pesquisadora explica que, no caso da dor crônica, as evidências também são consistentes. “Metanálises que avaliaram mais de 22 mil pacientes mostram que formulações com THC e CBD oferecem alívio leve a moderado da dor, melhoram o sono e a funcionalidade, com menor risco de dependência e de eventos adversos respiratórios se comparado aos opióides”, diz.
Embora o CBD isolado seja útil em determinadas indicações, Adriana destaca que as formulações full spectrum — que preservam outros fitocanabinoides, terpenos e flavonoides — tendem a apresentar maior eficácia terapêutica.
“Esses componentes atuam em sinergia, no chamado efeito entourage, que potencializa os efeitos terapêuticos e reduz efeitos adversos. Por isso, é fundamental que o uso seja acompanhado por um profissional capacitado, que possa definir a formulação, a dose e a via de administração adequadas para cada paciente.”
Entraves para a pesquisa no Brasil
A pesquisadora avalia que os entraves para o avanço das pesquisas no Brasil, e particularmente em Alagoas, continuam ligados a questões regulatórias e estruturais. “A classificação da cannabis como substância controlada dificulta o acesso à planta para fins científicos”, afirma Adriana.
Ela ressalta, no entanto, que houve mudanças recentes no cenário nacional. Em agosto, o Superior Tribunal de Justiça intimou a União e a Anvisa a se manifestarem sobre a regulamentação do cultivo de cannabis com baixo teor de THC para fins medicinais. “O Ministério da Agricultura também publicou uma portaria que define as regras fitossanitárias para importação de sementes, medidas que podem abrir caminho para o cultivo nacional, reduzir custos e ampliar o acesso via SUS”, afirma.
Apesar dessas movimentações, a falta de fomento específico para pesquisas com canabinoides ainda limita avanços. Para enfrentar o problema, o IBNEP firmou acordo com a Universidade Federal de Alagoas para desenvolver estudos e gerar evidências sobre os usos medicinais da planta.
“Defendemos a criação de uma rede de cooperação entre universidades, sistema público de saúde, associações de pacientes e legisladores. Isso permitiria cultivar e produzir extratos padronizados em ambiente universitário, distribuir gratuitamente ou de forma subsidiada pelo SUS, e garantir segurança jurídica para profissionais e pacientes.”
Desinformação ainda é barreira
Outro desafio é a desinformação. “O nível de desconhecimento ainda é alto, tanto entre profissionais de saúde quanto entre a população. Muitos confundem o uso medicinal com o recreativo, ou acreditam em propriedades milagrosas sem respaldo científico”, diz Adriana.
Ela lembra que participou da elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para uso de canabidiol na epilepsia refratária no SUS de Alagoas, um passo que considera essencial para consolidar práticas baseadas em evidências.
Também cita o trabalho do médico Freddy Mundaka, pioneiro na prescrição em Alagoas e fundador do Instituto Mundaka, que oferece atendimento multidisciplinar voltado à saúde mental. “O IBNEP atua junto ao Instituto Mundaka para conectar ciência, cuidado e acesso responsável à cannabis medicinal”, conclui.
