Cerca de 3 mil amostras de material de crimes sexuais estão em aberto aguardando exames nos dois Institutos Médicos Legais de Alagoas (IMLs), em Maceió e Arapiraca. Isso porque, o Laboratório de Genética Forense do Estado só foi inaugurado em 2017. Para dar celeridade aos processos, um projeto da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, encontra-se em andamento e segundo a perita criminal Rosana Coutinho, chefe do laboratório, está sendo executado por todos os estados do país para genotipar os materiais biológicos coletados das vítimas e inseri-los no Banco de Perfis Genéticos, sendo estes comparados com perfis de possíveis autores existentes no banco.
“Nos anos de 2018 e 2019, houve outro projeto de coleta de material biológico de condenados por crimes hediondos e por crimes de natureza grave contra a pessoa, respaldado pela Lei 12.654/2012, que determina que os condenados por esses crimes se submetam obrigatoriamente a essa coleta. Aqui em Alagoas, foi coletado de 1.100 condenados. Os materiais masculinos identificados nas vítimas serão inseridos no banco e checados com o material desses condenados em todo o país”, revela Rosana.
Os resultados devem ser determinantes para o desfecho dos casos e servir de motivação para que outras mulheres denunciem criminosos, como aconteceu com a influencer Mariana Ferrer, cujos exames periciais levaram o empresário André de Camargo Aranha ao banco dos réus em Santa Catarina, embora a Justiça tenha o absolvido.
“A partir do momento que as mulheres confiam na prova técnica e na justiça, elas vão buscar fazer a denúncia e o exame. O caso da influencer Mariana Ferrer não é um bom exemplo de justiça, pois as provas técnicas (sêmen do empresário e sangue de Mariana na roupa dela), bem como, a constatação de rompimento himenal recente, que comprava que ela era virgem, além de outros elementos que constatavam que ela estava vulnerável, foram todos relativizados pela Justiça”, afirma Rosana Coutinho, perita criminal da Perícia Oficial de Alagoas há 18 anos.
Pela lei brasileira, ela ressalta, “como o estupro é um crime em geral cometido sem testemunhas, a palavra da vítima já é considerada uma prova e, nesse caso, provas materiais que comprovam o crime não faltaram. Vi na imprensa que a conduta do juiz, neste julgamento, será investigada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça”.
Perícia é determinante
Bióloga, especialista em Genética Forense, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente e doutora em Biotecnologia em Saúde, todos pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Rosana Coutinho explica que a perícia criminal é uma atividade técnico-científica prevista no Código de Processo Penal, indispensável para elucidação de crimes que deixam vestígios.
Ela cita o Artigo 158 do Código de Processo Penal que diz que “quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”.
“Nesse sentido, a perícia criminal tem grande importância na persecução penal, pois tem o objetivo de realizar exames e análises relacionados aos vestígios deixados nos mais variados crimes, que fundamentarão concretamente a materialidade e a autoria do delito”, informa a perita, ao dizer que em Alagoas a Perícia Criminal não é vinculada à Polícia Civil, é diretamente ligada à Secretaria de Segurança Pública, como é o caso de 18 unidades de Federação.
De acordo com a especialista, “o perfil genético obtido é submetido a cálculos estatísticos que estabelecerão quantas vezes é mais provável que este perfil seja do acusado, do que de outro homem escolhido aleatoriamente na população”.
Rosana Coutinho esclarece ainda “que o exame de DNA é um elemento de prova que deverá ser somado aos demais, pois em algumas vezes não é possível obter o perfil do acusado na amostra coletada da vítima e isso não quer dizer que ela não foi estuprada, pois muitos fatores influenciarão na preservação desse material biológico. Em algumas vezes, a vítima pode ter demorado a ir fazer a coleta, pode ter tomado banho, o agressor pode ser azoospérmico ou vazectomizado, dentre outros fatores”.
Testes e exames de DNA
Inicialmente, conta Rosana, “as amostras de crime sexual são submetidas a testes preliminares, como teste para verificação da presença de sêmen e teste para constatação de sangue humano, quando a amostra apresenta coloração avermelhada”.
“Em seguida, essas amostras são submetidas a exames de DNA, para se traçar o (s) perfil (s) genético (s) presentes nelas do (s) suspeito (s) e da vítima. Sempre é necessário que seja coletada amostra referência da vítima, para exclusão, uma vez que na maioria das vezes obtém-se uma mistura de perfis”, detalha a especialista.
Dando tudo certo, o resultado sai em 15 dias, como informa Rosana Coutinho. “Às vezes é necessário fazer mais análises para obter o perfil masculino, uma vez que este, na maioria dos casos encontra-se em menor quantidade”.
