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O Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba (SINTAJ-PB) e a Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ASSTJE) protocolaram um requerimento junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba para que lactantes tenham direito à jornada diferenciada de trabalho. A prospota foi protocolada nessa segunda-feira (23).
De acordo com o Sindicato, pensando no bem estar de crianças na fase inicial da vida e das mulheres que amamentam, a proposta solicita que as entidades pleiteiem “horário especial de trabalho para aquelas que desempenham suas funções presencialmente, pelo período de até 18 (dezoito) meses após o fim da licença maternidade” e “a possibilidade de optar pelo desenvolvimento de suas atividades na modalidade teletrabalho / home office”.
O requerimento atende à demandas de servidoras e acompanha um movimento nacional de apoio e incentivo à amamentação.
Com protocolo do pedido, o requerimento se transforma em um processo administrativo (ADM) no TJPB, que será acompanhado de perto pelas duas entidades. Os diretores-presidentes do SINTAJ e da ASSTJE ressaltam que a medida já está regulamentada em outros tribunais de Justiça do país.
*com Assessoria
