Curso de boas práticas para empresas: “É exigência legal ter um responsável técnico”, explica fiscal

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Thaísa Teixeira. Foto: Vigilância Sanitária Municipal

A Vigilância Sanitária Municipal tem se mantido alerta para assegurar todas as orientações a fim de que os diversos segmentos econômicos da capital estejam adequadas às normas sanitárias em vigor.Uma das ferramentas mais eficientes das ações educativas da Vigilância de Maceió, os cursos de boas práticas.

Uma das ferramentas mais eficientes das ações educativas da Vigilância de Maceió, os cursos de boas práticas, vêm fazendo parte da rotina de atividades de suas equipes, com a oferta da capacitação para empresas, proporcionando sua organização documental e a disponibilização de produtos e serviços livres de riscos sanitários à população.

Nessa terça-feira (21), foi a vez das empresas controladoras de pragas urbanas passarem pelo treinamento. Na atividade, que contou com 25 participantes – entre proprietários e funcionários – foram abordados inúmeros aspectos previstos pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 622/2022, da Anvisa, que dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas.

O assessor técnico, Nilson Neto, falou sobre a documentação obrigatória para as empresas da área. Foto: Vigilância Sanitária Municipal
O assessor técnico, Nilson Neto, falou sobre a documentação obrigatória para as empresas da área. Foto: Vigilância Sanitária Municipal

A ação educativa foi conduzida pelo assessor técnico Nilson Neto e pela fiscal da Inspetoria de Ecologia Humana e Agrotóxicos, Thaísa Teixeira, que apresentaram todos os procedimentos a serem seguidos pelas empresas, a fim de garantir a qualidade e segurança do serviço prestado, com o mínimo de impacto ao meio ambiente, à saúde do consumidor e aos trabalhadores que atuam nessa atividade.

Em sua apresentação, a fiscal Thaísa Teixeira falou sobre a exigência legal da empresa ter um responsável técnico – com registro em Conselho Profissional, assim como a própria empresa – que elabore o documento de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), do estabelecimento, com a descrição precisa de todos os procedimentos técnicos e operacionais realizados pela empresa e, especificamente da que atua no controle de pragas, atividade considerada de alto risco, com as recomendações sobre o que fazer em caso de qualquer acidente.

Segundo Nilson Neto, a iniciativa busca garantir que os serviços estejam dentro das normas sanitárias.

“Fizemos orientações sobre as documentações obrigatórias que uma controladora de pragas deve ter, com CNPJ ativo, alvará sanitário com a atividade correta, funcionamento em local adequado para manusear os produtos químicos e venenos utilizados para o controle das pragas, além da importância de utilizar os EPIs para proteger os funcionários e manipuladores desses produtos no momento de sua aplicação”, frisou.

A palestra ocorreu na sede da Diretoria de Vigilância em Saúde, no bairro de Jaraguá e, ao final da palestra, os profissionais receberam um certificado de participação.

Disque Denúncia

Os cidadãos podem contar com o serviço de disque denúncia caso observem estabelecimentos fora das adequações sanitárias e que causem risco à saúde da comunidade.

O contato pode ser feito por meio do número (82) 3312-5495 de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo WhatsApp (82) 98752-2000, que funciona 24h, todos os dias, para o recebimento de mensagem de texto, foto e/ou vídeo. Todas as denúncias são anônimas, garantindo o sigilo do denunciante.

*com Ascom SMS