Mariana Colatino. Foto: Cedido
Nesta quarta-feira (8), será votado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se o rol de atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será taxativo ou se continua exemplificativo. Ao Eufemea, a advogada Mariana Colatino explica que o rol da ANS nada mais é do que uma lista de tratamentos, procedimentos e medicamentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
Ela afirma que, por um lado, estão os planos de saúde lutando para que esse rol seja taxativo, ou seja, todos os tratamentos, procedimentos e medicamentos fiquem limitados ao que está descrito na lista.
“Do outro lado, estão os consumidores, que clamam para que esse rol seja exemplificativo, ou seja, para que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir tudo o que for indicado pelo médico assistente”, esclarece a advogada.
Ainda de acordo com Mariana, caso o STJ entenda pelo rol taxativo, todos os beneficiários de planos de saúde serão afetados de alguma forma.
“Para as pessoas que necessitam de terapias contínuas e intensivas, como os autistas por exemplo, o rol taxativo trará enorme prejuízo, pois os planos não seriam mais obrigados a custear os tratamentos com as abordagens específicas”, informa.
A advogada destaca que, para a Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental (ABPMC), a ABA, um dos tratamentos em risco de ser taxado, é uma abordagem que se mostra científica e fortemente efetiva no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
Conforme Colatino, caso o STJ decida pelo rol taxativo, como essa abordagem não consta no rol da ANS, a decisão acerca do tipo das terapias ficaria nas mãos do plano de saúde e não do médico que acompanha o paciente,
“O profissional é que tem propriedade e conhecimento técnico específico para dizer qual o procedimento deve ser utilizado no paciente”, disse.
“Só será vantagem aos gestores dos planos de saúde”
Para Michelle Jatobá, mãe de duas crianças com autismo, 13 e 3 anos, o rol taxativo é abusivo a todos os consumidores que possuem plano de saúde ou que pretendem ter, pois, limita os procedimentos que estão descritos no rol da ANS.
“Mesmo esse rol passando por atualizações, os procedimentos são restritos e as pessoas com deficiência, doentes raros, oncológicos, reumáticos já sofrem e irão sofrer com a restrição do rol ainda mais”, afirma.
Segundo ela, hoje, ainda com o rol exemplificativo, muitos planos de saúde se negam a liberar, sendo necessário buscar o meio judicial, e continuam descumprindo liminares, tratamentos, colocando em risco toda uma sociedade.
“Se o rol vier a se tornar taxativo, só será vantagem aos gestores dos planos de saúde, toda uma sociedade irá perder, inclusive meus filhos que são autistas”, finaliza.
