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Deputada alagoana cria lei “Parto Seguro” após estupro de grávida no RJ

A deputada estadual Cibele Moura (MDB) usou as redes sociais para informar que irá protocolar o Projeto de Lei “Parto Seguro”. A decisão veio após um médico anestesista ser sido flagrado estuprando uma paciente durante o parto no Rio de Janeiro. 

De acordo com Cibele, o projeto irá ampliar os efeitos da Lei Federal 8.080/90 no tratamento dado às gestantes alagoanas, garantindo a livre escolha de seu acompanhante durante todas as consultas do pré-natal, durante o trabalho de parto e todo o procedimento pós-parto.

“É inadmissível que tenhamos que conviver com casos como este”, escreveu. 

Ainda conforme a deputada, o PL determina a disposição de um termo entregue ao acompanhante, atestando as condições de saúde da grávida.

Ela informa que a gestante ainda poderá exigir uma consulta ginecológica pós-parto, caso desconfie do resultado do laudo ou sinta um desconforto incomum após o procedimento.