Entidades contestam falta de políticas estaduais igualitárias para mulheres em AL e entregam Carta Pública à ALE

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Foto: Assessoria

Reunidas com a Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), representantes de 47 entidades de classes e outras ligadas aos direitos das mulheres entregaram às deputadas estaduais Jó Pereira, Fátima Canuto e Ângela Garrote uma Carta Pública pelo fim da violência contra as mulheres. A entrega ocorreu na quarta-feira (3), na Sala das Comissões do Parlamento, em Maceió.

Diante dos casos de feminicídios e de violência contra a mulher ocorridos recentemente em Alagoas, durante o encontro o grupo discutiu a necessidade urgente da regulamentação e da colocação em prática, pelo Poder Executivo, de importantes leis aprovadas na Casa de Tavares Bastos voltadas às alagoanas, entre elas a que criou o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres, que ainda não possui recursos.

As representantes das entidades terão uma reunião com o governador Paulo Dantas, na próxima semana, para entregar a carta, reforçar as cobranças e a reivindicação por delegacias especializadas 24h.

Dentre as instituições presentes estavam o Centro de Defesa dos Direitos das Mulheres de Alagoas (CDDM), Coletivo Advogadas de Alagoas, Família de Anjos e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal).

A bancada feminina na ALE também apresentou ao grupo uma relação com as leis estaduais que apoiam a mulher, trazendo ações e políticas públicas essenciais para o enfrentamento da violência, constatando que, apesar dos esforços do Legislativo, a maioria das legislações ainda não tem efeito prático, pela ausência de regulamentação e publicidade.

Desde o ano passado, a deputada Jó Pereira – uma das parlamentares mais atuantes em defesa dos direitos da mulher – vem cobrando do Poder Executivo a regulamentação de inúmeras leis aprovadas na Casa, muitas delas de sua autoria, a exemplo da lei do parto humanizado; a lei que garante a presença de doulas nos hospitais e maternidades; a lei que auxilia investigações sobre estupro de vulnerável, determinando a comunicação compulsória ao Ministério Público sobre os registros de nascimento realizados por mães menores de 14 anos; a lei que institui a campanha Agosto Lilás no estado; e da lei instituindo o programa Maria da Penha vai à escola, para divulgar a legislação e sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Jó também é autora de outras legislações que impactam diretamente na vida das alagoanas, como a criação do Fundo de Combate ao Câncer; a Lei do Jovem Aprendiz Alagoano, possibilitando o ingresso de milhares de jovens no mercado de trabalho; o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA); e a Lei dos Produtos Artesanais, que regulamenta e desburocratiza a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis.

A deputada é responsável ainda pela indicação ao governo da participação de duas mulheres, uma designada pelo Cedim (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) e outra, pela Assembleia Legislativa, no Conselho de Segurança Pública do Estado.

Carta Pública

Na Carta Pública, que também foi entregue ao Poder Executivo, o grupo destaca “que as políticas públicas estaduais não atendem às mulheres de forma igualitária e não observam as especificidades de grupos vulnerabilizados, como as mulheres rurais, quilombolas, indígenas e ribeirinhas”.

É pontuado ainda que enquanto as mulheres da capital sofrem com o funcionamento das delegacias especializadas em horário comercial, as mulheres do interior sequer possuem acesso a esses serviços e, quando conseguem acessar uma delegacia comum, apesar de toda a dificuldade de deslocamento, sofrem com a revitimização, com a violência institucional e com novas violências ao retornarem para casa, pois não há abrigos.

“Não é a primeira vez que o movimento de mulheres de Alagoas se une para denunciar e requerer medidas efetivas que enfrentem a violência contra as mulheres, a discriminação, o preconceito, a desigualdade racial e social, o tráfico e comercialização desses corpos. A última carta entregue pela Frente Feminista de Alagoas e o movimento de mulheres data de 08 de março de 2022. De lá para cá pouca coisa avançou, tendo inclusive aumentado o número de feminicídios, o desemprego, a miséria, a pobreza e a violência”, destaca trecho da carta.

O grupo reforça os pleitos anteriores e apresenta uma série de sugestões de medidas visando erradicar todas as formas de violência contra mulheres, em diversas áreas: Educação e Pesquisa; Cultura; Segurança Pública e Rede de Enfrentamento à Violência; Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos; Trabalho e Geração de renda e Administração Pública.

Além das três deputadas estaduais, participaram da reunião Anne Caroline Fidelis e Erika Freire (Coletivo Advogadas de Alagoas); Denilma Cavalcante (Coletivo Maria Bonita Sertão); Andrea Albuquerque (Marcha Mundial das Mulheres e Margaridas na Luta); a advogada Paula Lopes (CDDM), Elaine Pimentel (Presidente da FDA); Mônica Carvalho (Instituto Legioniré) e Alessandra Cavalcante (Comissão da Mulher Advogada da OAB-AL).

*com Ascom Jó Pereira