“Assédio Não”: MP lança campanha para combater comportamentos que atinjam a dignidade de membros e servidores

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Com o objetivo de evitar o assédio moral no trabalho, o Ministério Público do Estado de Alagoas lançou, nesta terça-feira (20), a campanha “Assédio Não – #DignidadeParaTodos. A iniciativa ocorre em parceria entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a Ouvidoria do MPAL.

Para a campanha, foram confeccionados cartazes, mouse pad e cartilhas Esta última está disponível no link https://www.mpal.mp.br/wp-content/uploads/2022/09/Ass%C3%A9dio-N%C3%A3o-Cartilha.pdf.

Os canais de comunicação

Durante o lançamento da campanha, foi destacado que a instituição está pronta para receber quaisquer reclamações ou denúncias por meio dos seguintes canais: presencialmente, na da Ouvidoria, localizada no prédio-sede do Ministério Público – Rua Pedro Jorge Melo Silva, 1º andar, nº 79, Poço; pelo site mpal.mp.br/ouvidoria; pelo aplicativo Ouvidoria MPAL (disponível para os sistemas Android e IOS); ou, ainda, pelo e-mail ouvidoria@mpal.mp.br. 

Assédio moral

O assédio moral é uma conduta praticada repetidamente e que expõe alguém a situações humilhantes e vexatórias, muitas vezes constrangedoras. Normalmente ele está associado às relações de trabalho e pode ocorrer tanto do chefe para os subordinados, como na situação oposta. 

No trabalho, ele é uma conduta que afeta diretamente a dignidade da pessoa no ambiente laboral. Aparece comumente em situações em que a hierarquia está presente e surge com mais frequência entre colaboradores/servidores e empregadores/chefes das instituições.

Normalmente, quem está sofrendo esse tipo de violência e abuso moral fica em silêncio aguentando a humilhação, mas se desestabilizando pouco a pouco e perdendo a sua autoestima. Algumas vezes, a vítima não consegue identificar se está sofrendo esse tipo de violência e tem dúvidas sobre o que caracteriza o assédio, que pode ocorrer por meio de xingamentos, imposição de metas impossíveis no ambiente de trabalho, apelidos vexatórios que causem humilhação, interrupção da vítima com frequência quando ela estiver explicando algo, proibição que colegas falem com o empregado/servidor; proibição que o empregado/servidor fale com os colegas de trabalho; criticar a vida particular; delegar ao empregado/servidor tarefas humilhantes; gritar; ameaçar com violência. 

Assédio sexual

É no Código Penal Brasileiro, artigo 216-A, que está configurado o assédio sexual: “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função”. A pena prevista é de detenção de um a dois anos, podendo ser aumentada em até um terço se a vítima for menor de 18 anos.

De acordo com a lei, o assédio é crime quando praticado por superior hierárquico ou ascendente. E há duas interpretações em relação à prática do ato, podendo ele estar configurado quando ocorrer pelo simples constrangimento da vítima ou pela prática contínua de atos constrangedores 
Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, apenas no ano de 2019, essa prática foi tema de 4.786 processos na Justiça do Trabalho, o que acabou por mostrar que, em muitos lugares, o empregador não cumpriu com a sua missão de promover a gestão racional das condições de segurança e saúde do trabalho.

*Com MP