O projeto de lei que dispensa o aval do cônjuge para a realização de esterilização voluntária (laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens), foi sancionado nesta segunda-feira (5).
De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto foi aprovado pelo Congresso na forma do relatório da senadora Nilda Gondim (MDB-PB).
A Câmara deu seu aval em março e o Senado, em agosto. A medida modifica a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996) ao reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima, em homens e mulheres de capacidade civil plena, para submeter-se a procedimento voluntário de esterilização.
Outra mudança prevista no texto é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto, que até aqui era proibida.
A partir de agora, caso deseje, a mulher poderá fazer o pedido para realizar a laqueadura com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao parto e devem ser observadas as “devidas condições médicas”.
*Com G1
