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Lei que garante às mulheres direito a acompanhante em procedimentos médicos entra em vigor na Paraíba

Na Paraíba, já está em vigor a Lei n° 12.460, que garante às mulheres optarem por serem acompanhadas durante os procedimentos médicos nos estabelecimentos públicos e privados na Paraíba.

A Lei, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), visa evitar possíveis casos de violência contra as mulheres durante os procedimentos médicos como realização de exames, consultas e cirurgias.

De acordo com as informações, a própria paciente deverá indicar o nome do acompanhante aos responsáveis pela triagem na Unidade de Saúde. O acompanhante deve ser maior de idade e não precisa necessariamente ter vínculo familiar com a paciente.

Conforme o texto, o acompanhante deve se comprometer a não interferir no atendimento médico de forma a não atrapalhar o procedimento e as unidades de saúde devem informar todas as mulheres sobre a opção da presença de um acompanhante. Os profissionais de saúde também devem disponibilizar equipamentos necessários para os acompanhantes permanecerem na sala de atendimento ou Centro Cirúrgico, tais como luva, touca e máscara.

*Com Paraíba Feminina