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A vereadora por Maceió, Teca Nelma, publicou, nesta quarta-feira (23), um edital de seleção pública para destinar suas emendas parlamentares. O processo recebe inscrições até o dia 28 de novembro e aceitará propostas com orçamento de até R$ 100 mil reais.
“Abrimos mais uma vez a seleção pública para que a sociedade civil possa participar do pleito pelos recursos públicos do nosso município. É sempre uma felicidade abrir meu mandato para o povo”, disse.
A Lei Orçamentária Anual de 2023 reserva uma cota à Emenda Parlamentar Individual Impositiva, sendo este valor dividido entre os 25 vereadores de Maceió.
Com a divisão, cada vereador tem direito a destinar um valor específico para projetos e demandas de saúde e assistência social. Outra parte do valor poderá ser destinada a propostas conforme interesse de cada mandato.
Em 2022, a seleção feita pela vereadora contemplou mais de 15 projetos ligados à promoção da saúde, assistência social, esporte e direitos humanos.
“Meu mandato sempre foi pautado pelo diálogo e participação com a sociedade e as organizações sociais. Destinar recursos para a manutenção de tantas instituições que fazem um trabalho importante para a população de Maceió é gratificante”, afirmou a vereadora.
As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de novembro, através deste link. Estão aptas a se inscrever pessoas jurídicas regularizadas para receber repasses de financiamento público, com CNPJ sem restrições, obrigações fiscais e tributárias em dia.
*com Assessoria
