No Brasil, vinte e quatro milhões de mulheres em vulnerabilidade social vão ter acesso a absorventes distribuídos de graça. A portaria do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19).
O programa prevê campanhas sobre o tema e capacitação de agentes públicos. As aquisições levam em conta as normas de qualidade da Anvisa e a estimativa de ciclo menstrual mensal e de uso médio de absorventes estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Quem tem direito?
O público-alvo é formado por quem está no Cadastro Único e inclui estudantes de baixa renda da rede pública de ensino estadual, municipal ou federal. As pessoas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas também têm direito. Confira:
- Estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública de ensino (estadual, municipal ou federal)
- Pessoas que menstruam em situação de rua
- ´Pessoas que menstruam em situação de pobreza
- Detentas cadastradas no Sistema Penitenciário Brasileiro (Sisdepen) ou que cumpram medidas socioeducativas
Onde os absorventes serão distribuídos?
Os absorventes podem ser distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas, unidades da rede de Assistência Social, presídios, entre outros locais.
*Com Agência Brasil
