Você sabia que as mulheres vítimas de violência em Maceió podem receber o auxílio-aluguel Maria da Penha? Essa lei foi proposta pela vereadora Olívia Tenório, visando acolher e oferecer suporte às vítimas em situação de violência através de um benefício criado para elas.
Como funciona o auxílio?
De acordo com a vereadora Olívia Tenório, o auxílio-aluguel tem como objetivo principal garantir segurança às vítimas de violência que estão impedidas de retornar ao seu lar, em virtude do risco iminente de sofrerem qualquer ação ou omissão baseada no gênero.
Quanto à importância do auxílio, Olívia Tenório destaca que a dependência financeira muitas vezes se torna um obstáculo para que as mulheres vítimas de violência possam se reerguer. “Muitas delas não saem de casa por falta de recursos para alugar outro local”.
“É importante romper com a dependência financeira que, infelizmente, prende muitas mulheres em situações de violência. O auxílio é uma ferramenta fundamental para proporcionar autonomia e garantir que essas mulheres tenham condições de reconstruir suas vidas com dignidade. Nossa luta vai além da legislação; buscamos promover efetivas mudanças na realidade dessas mulheres, oferecendo apoio e oportunidades para que elas possam se libertar de ciclos de violência”, destaca a parlamentar.
O benefício é concedido para as mulheres que estão, a princípio, em vulnerabilidade social, critério já estabelecido para a participação nos programas habitacionais. Ainda, para ter preferência na seleção como vítima de violência doméstica, a mulher precisa estar dentro de uma das hipóteses mencionadas pela Lei Federal n° 11.340 (Lei Maria da Penha), entre elas, possuir medida protetiva, ação penal ou inquérito policial.
As mulheres em vulnerabilidade com filhos menores de idade terão prioridade na seleção. Além disso, todas devem estar inscritas no CadÚnico.
“O valor é concedido por um período de seis meses, e as parcelas podem ser renovadas”, destacou Olívia.