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Sistema Socioeducativo de Alagoas recebe 3º ciclo de audiências concentradas de 2024: “condições dignas de existência”

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), por meio da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), recebeu, nesta quinta-feira (10), o 3º ciclo de audiências concentradas de 2024, promovido pela 1ª Vara Criminal da Capital – Infância e Juventude. A ação integra o programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi realizada no Complexo Socioeducativo de Alagoas, no bairro do Tabuleiro do Martins, em Maceió.

A audiência concentrada é presidida por um magistrado da Infância e Juventude e reúne promotores de Justiça, defensores públicos, equipes técnicas e familiares dos socioeducandos com propósito de reavaliar a situação de cada adolescente. Este terceiro ciclo contemplou 23 adolescentes e jovens do Sistema Socioeducativo de Alagoas.

A promotora de Justiça Marília Cerqueira, que atua na seara da Infância e Juventude, ressalta a relevância de uma escuta sensível e da integração entre as diferentes instituições para a efetividade da medida socioeducativa.

“Muitas vezes a questão do jovem em cumprimento de medida vai além da sua situação jurídica, podendo ser uma questão iminentemente social, por exemplo. Por isso é tão importante a presença dos vários setores da sociedade, das equipes técnicas e das famílias. O objetivo é fazer com que esses jovens tenham um melhor encaminhamento após a conclusão da medida e garantir que eles retornem à sociedade em condições dignas de existência”, disse a promotora.

TRABALHO INTEGRADO

A titular da Seprev, Paloma Tojal, afirmou que as audiências concentradas representam um avanço para o Sistema Socioeducativo de Alagoas e destacou a importância do trabalho integrado para a garantia de direitos e a construção de uma sociedade mais justa e pacífica.

“A parceria com o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública de Alagoas é fundamental para a socioeducação. A união desses órgãos com o Executivo fortalece o processo de justiça e contribui para a criação de políticas públicas mais sólidas e humanizadas, promovendo um ambiente de segurança e proteção para todos”, destacou a secretária.

*Com Assessoria