O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, que prevê indenização por dano moral e concessão de pensão especial para pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao vírus Zika.
Segundo o governo, na publicação que consta no Diário Oficial da União, o veto foi motivado por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, uma vez que a proposta criaria despesas obrigatórias contínuas sem a previsão de impacto orçamentário e fontes de custódia, além de desrespeitar normas constitucionais e fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto do PL previa o pagamento de indenização por dano moral e pensão especial, mensal e vitalícia. O benefício vale para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré causada pelo zika vírus.
“Grande prejuízo”
Ao Eufêmea, Alessandra Hora, presidente da Associação Família de Anjos de Alagoas, explica que o veto gerou um forte acontecimento por parte de famílias e movimentos sociais. A Associação Famílias dos Anjos do Estado de Alagoas é uma instituição sem fins lucrativos, com foco no atendimento, em interesses e direitos de crianças com microcefalia e outras alterações neurológicas.
“Esse veto nos traz um grande prejuízo. Trabalhamos tanto nesse PL; ele foi aprovado por unanimidade na Câmara, por unanimidade no Senado, e esperávamos que o presidente o sancionasse”, afirmou.
Governo ofereceu “cala-boca”
Nesta quinta-feira (9), o presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.287, que institui um apoio financeiro para crianças com deficiência em decorrência a infecção pelo vírus da Zika. A medida prevê o pagamento único de R$ 60.000 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Alessandra Hora criticou duramente o veto presidencial, afirmando que, em vez de garantir uma peça adequada, o governo ofereceu o que chamou de “cala-boca”. Segundo ela, essa compensação financeira de R$ 60 mil não substitui a indenização devida às famílias. “Isso foi uma calamidade promovida pelo Estado brasileiro”, declarou.
A microcefalia é uma malformação congênita em que o cérebro não atinge o tamanho esperado, causando deficiência intelectual e outros problemas de saúde. Já a síndrome de Guillain-Barré é uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso, levando à fraqueza muscular e perda de sensibilidade.
