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O Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e da Coordenação-Geral da Central Ligue 180, firmou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh). A iniciativa tem como objetivo estabelecer um fluxo eficiente para o envio, recebimento e monitoramento de denúncias de violência contra a mulher no estado.
Com a criação do Ministério das Mulheres, o Ligue 180 foi separado do Disque 100, antes unificados na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Como parte desse processo, foi realizado um mapeamento das unidades estaduais responsáveis pelo recebimento e tratamento das denúncias, com a definição de procedimentos adequados a cada órgão ou serviço, conforme suas competências.
O fluxo estabelecido pela parceria visa garantir proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência, com um processo estruturado que abrange o recebimento, encaminhamento, apuração e retorno das denúncias. As secretarias municipais serão responsáveis por receber as denúncias de seus territórios, encaminhadas pela plataforma do Ligue 180 à Semudh para as providências necessárias.
Os órgãos municipais encarregados do tratamento das denúncias deverão prestar retorno à Semudh sobre o atendimento às vítimas, informando o contato realizado, o suporte oferecido e os encaminhamentos adotados. O processo também prevê a indicação de técnicos municipais responsáveis pelo acompanhamento das ocorrências, assegurando a proteção dos dados pessoais das vítimas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Para a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, o acordo firmado com o Ministério das Mulheres representa um grande avanço na proteção e no acolhimento às mulheres em situação de violência. “Teremos um fluxo mais eficiente para esses encaminhamentos e monitoramento de todas as denúncias recebidas, assim vamos poder garantir que cada caso seja tratado com a seriedade e a urgência que precisa, além de garantir que as vítimas recebam o apoio humanizado”, afirmou.
Capacitação e ampliação da rede de atendimento
Para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Alagoas, a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) oferecerá capacitação para os técnicos municipais que atuam no envio e acompanhamento das denúncias.
Atualmente, a Semudh mantém articulação com 35 Organismos de Políticas para as Mulheres no estado, incluindo secretarias, diretorias e coordenações. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Jarede Viana, localizado em Maceió, iniciou o encaminhamento de denúncias em janeiro deste ano, atendendo inclusive mulheres de outros municípios.
De acordo com a gerente de Articulação e Execução de Políticas para a Mulher da Semudh e coordenadora do CEAM, Martha Cardoso, o processo também envolve os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e CEAMs dos municípios. “Atuamos junto aos 35 Organismos de Políticas para as Mulheres e estamos em contato com 7 Centros de Referência, o que amplia nossa capacidade de resposta e acolhimento às vítimas”, destacou.
*Com Assessoria
