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A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), defendeu o funcionamento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) para auxiliar ações dos conselhos tutelares, durante evento no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que celebrou 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A secretária Tereza Nelma destacou a importância do Sipia para contribuir com a aplicação de ações preventivas de demandas relacionadas à infância e adolescência. “Através do Sipia, os conselhos tutelares terão um diagnóstico de casos de violações dos direitos das crianças e adolescentes. A partir desses indicativos, o conselheiro tutelar pode contribuir com o gestor municipal a construção de políticas públicas preventivas e eficazes”, disse.
Quanto ao ECA, Tereza Nelma propôs a reformulação do estatuto que completou 35 anos, principalmente quando a lei se refere a atuação dos conselheiros tutelares. “No início, os conselheiros tutelares eram voluntários, a exemplo de Edmilson Souza, que foi um peregrino na defesa das crianças e dos adolescentes. Edmilson foi conselheiro tutelar de Rio Largo. Ele foi o primeiro conselho tutelar que funcionou em Alagoas e um dos primeiros do Brasil, sendo reconhecido e premiado pelo Unicef”, afirmou.
Como avanço, Tereza Nelma ressaltou a importância da parceria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) na formação dos conselhos tutelares. “Um grande avanço que posso destacar nesses 35 anos do ECA é a participação da Ufal na preparação e formação dos conselheiros tutelares, por meio de cursos”, destacou.
Tereza Nelma ressaltou ainda iniciativas da Secdef voltadas à criança e ao adolescente, a exemplo da campanha Eu me Protejo: Todo Dia é 18 de Maio. “No Maio Laranja, lançamos a boneca Cotinha, símbolo do combate ao abuso e exploração sexual infantil e também lançamos a cartilha inclusiva Todo Dia é 18 de Maio. Firmamos ainda um pacto estadual para lembrar que todo o dia do ano é dia de combate ao abuso e exploração sexual infantil”, disse.
Além disso, Tereza Nelma chamou a atenção para o uso das telas por crianças e adolescentes. “Junto às secretarias de Estado da Comunicação e da Educação, participei da divulgação da guia da Presidência da República que trata sobre cuidados necessários com as crianças e adolescentes no uso do celular. A parceria entre os governos federal e estadual buscou instruir educadores sobre o uso celular por crianças e adolescentes”, destacou.
35 Anos do ECA
Promovido pela Secdef e pelo Poder Judiciário, o evento alusivo aos 35 anos do ECA foi promovido no Plenário Olavo Accioli de Moraes Cahet, na quarta-feira (16), e contou ainda com o apoio da Secretaria de Estado da Primeira Infância (Secria), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e Ufal. Na oportunidade, foram debatidos os avanços e desafios do estatuto na proteção integral das crianças e adolescentes.
Estiveram presentes a secretária Caroline Leite (Secria); a superintendente de Promoção, Fortalecimento e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secdef, Isabela Larisse, e os juízes Rafael Araújo (da Coordenadoria da Infância e Juventude), Marina Gurgel (titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Penedo) e Ygor Figueirêdo (titular da Turma Recursal do TJAL), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Participaram ainda das rodas de conversa professores da Ufal, representantes da OAB/AL e conselheiros tutelares.
*Com Assessoria
