Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que cria medidas para promover a inclusão e a permanência de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho.
O texto prevê ações para combater a discriminação, ampliar a qualificação profissional e incentivar boas práticas de empregabilidade voltadas para essa faixa etária. Além disso, os serviços nacionais de aprendizagem deverão oferecer programas específicos para mulheres maduras.
A relatora do projeto, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), apresentou parecer favorável, ressaltando o impacto positivo da medida:
“Não restam dúvidas de que essa iniciativa legislativa produzirá grandes avanços na vida de milhões de mulheres brasileiras”, afirmou.
Com a aprovação, a proposta altera três legislações já em vigor: o Programa Emprega + Mulheres (Lei 14.457/22), o Sistema Nacional de Emprego – Sine (Lei 13.667/18) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec (Lei 12.513/11).
A deputada Laura Carneiro destacou a urgência da pauta, citando desafios enfrentados pelas trabalhadoras:
“Ainda persistem graves obstáculos, como etarismo, desigualdade salarial em relação aos homens e falta de oportunidades adequadas à experiência dessas profissionais”, disse.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
*Com Agência Câmara de Notícias
