O Governo Federal abriu o processo para que herdeiros e pensionistas solicitem a restituição de valores descontados de forma indevida por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas já falecidos. Em Alagoas, o atendimento está disponível gratuitamente nas Casas de Direitos de Maceió e Arapiraca.
Por que isso importa?
Segundo o Governo Federal, 800 mil segurados falecidos tiveram descontos irregulares nos últimos cinco anos. O prejuízo total chega a cerca de R$ 700 milhões. As famílias, que muitas vezes já enfrentam custos e dificuldades após a perda do ente querido, agora podem recuperar valores que nunca deveriam ter sido debitados.
A assessora especial da Superintendência de Prevenção à Violência, Amanda Lima, reforça que o serviço existe para amparar as famílias:
“Essa é uma demanda sensível, que envolve o direito de famílias que perderam seus entes e ainda enfrentaram prejuízos financeiros. O papel da Casa de Direitos é acolher, orientar e garantir que todos os herdeiros tenham acesso à devolução do que lhes é de direito”.
O que o serviço faz
O atendimento é realizado pelo Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), coordenado pela Seprev, e funciona presencialmente, sem necessidade de agendamento.
Na Casa de Direitos, a equipe:
Verifica se houve descontos indevidos nos extratos de pagamento;
Identifica cobranças não autorizadas por entidades associativas;
Entra imediatamente com o pedido de restituição quando a irregularidade é confirmada;
Informa se a condição de herdeiro já está reconhecida pelo INSS — requisito obrigatório para receber o ressarcimento.
O que o herdeiro precisa saber antes de solicitar
Para pedir a restituição, é necessário:
Ser herdeiro legal do segurado falecido;
Ter a condição reconhecida no cadastro do INSS (a Casa de Direitos pode consultar isso no atendimento);
Levar documentos pessoais e, se possível, os extratos ou comprovantes de pagamento do beneficiário falecido.
Onde buscar atendimento em Alagoas
Casa de Direitos de Maceió
Endereço: Mirante do Jacintinho
Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h
Casa de Direitos de Arapiraca
Endereço: Rua Manoel Marcelino, s/n, bairro Itapoã
Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h
O atendimento é humanizado, gratuito e presencial, e pode ser solicitado por qualquer herdeiro que deseje verificar e reaver valores descontados de forma irregular.
*Com Assessoria
