Alagoas Lilás se consolida como política pública de combate à violência contra a mulher

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Pioneira no Brasil, a maior política pública responsável por combater e prevenir a violência contra a mulher em Alagoas, o Alagoas Lilás já começa a colher frutos. Lançada em 31 de julho, a iniciativa tem como objetivo enfrentar a violência doméstica e familiar por meio de ações transversais em todas as secretarias de Estado, oferecendo atenção desde o primeiro atendimento até a inserção da mulher no mercado de trabalho.

O programa integra os 102 municípios alagoanos em ações de prevenção, proteção, acolhimento e apoio, fortalecendo a rede e qualificando o atendimento em todos os níveis. Conta com a cooperação técnica do Instituto Natura, a adesão da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a colaboração da Organização Arnon de Mello (OAM), do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A secretária de Estado da Mulher, Marília Albuquerque, ressalta que a política pública vem avançando em diversas vertentes. “O Alagoas Lilás é apenas o começo. Atua para formar, integrar e fortalecer a rede que salva vidas, organizando tanto os serviços que estão na linha de frente dessa proteção quanto aqueles que atuam no pós-atendimento. O Alagoas Lilás seguirá avançando porque as mulheres de nosso estado merecem um atendimento digno, seguro e humanizado”.

Circuito formativo

Entre os dias 26 e 28 de novembro ocorreu o primeiro encontro formativo voltado ao Alagoas Lilás. As atividades, lideradas pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu), em parceria com o Instituto Natura, reuniram técnicas e gestoras para treinamentos práticos voltados ao atendimento adequado e humanizado a mulheres em situação de violência, considerando suas diversidades, vivências e individualidades.

“Quando o setor público e o privado se unem em prol de algo que beneficia toda a sociedade — que é a vida das mulheres alagoanas — unimos esforços sempre lembrando que o nosso papel, como sociedade civil, é apoiar para que as políticas públicas entregues pelo Estado e pelos municípios sejam mais qualificadas e adequadas às realidades das mulheres. Alagoas é um estado inovador, o primeiro a ter uma política estadual dessa natureza, e temos muita honra em ser parceiros e fazer parte da história do Alagoas Lilás”, afirma a líder de Direitos da Mulher, Beatriz Accioly.

Mapeamento de vítimas da violência

Alagoas será o primeiro estado a contar com um sistema integrado que permitirá à rede identificar por qual porta de entrada a mulher acessou os serviços (saúde, assistência social ou segurança pública), quantas vezes foi atendida, onde está, quais são suas demandas e se já participou de audiência ou possui medida protetiva.

“Parece simples, mas isso não existe hoje. Esse sistema faz parte das entregas do Alagoas Lilás, que está construindo seu Observatório Estadual de Políticas para as Mulheres. A previsão é que o modelo do sistema seja entregue por volta do meio do ano que vem, e que os números e a construção conjunta com as secretarias avancem até aproximadamente o final de 2026”, detalha Beatriz.

O mapeamento é uma ferramenta essencial para romper o ciclo da violência, garantindo o acompanhamento da vítima em todas as etapas e evitando situações de desistência ou desamparo.

Comitê Alagoas Lilás

O Comitê Gestor do Alagoas Lilás foi instituído por meio da Portaria nº 119/2025. O grupo tem como finalidade coordenar, acompanhar e monitorar as ações voltadas à implementação da Política Estadual Alagoas Lilás, promovendo a articulação interinstitucional entre órgãos e entidades estaduais, municipais e da sociedade civil.

O comitê reúne 30 pessoas — 15 titulares e 15 suplentes — de setores estratégicos do governo, favorecendo o diálogo entre diferentes perspectivas e áreas de atuação.

Cabine Lilás

Para os profissionais que atuam na linha de frente do combate à criminalidade, os dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) mostram que, apenas na Região Metropolitana de Maceió, houve 6.914 ocorrências registradas pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), de janeiro a dezembro — um número considerado elevado.

Pensando na qualificação e no cuidado ao atender mulheres vítimas de violência, foi inaugurada, em agosto, a Cabine Lilás no teleatendimento do 190, instalada no Copom, em Maceió.

O espaço reforça o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo acolhimento especializado e respostas mais rápidas aos chamados de emergência.

Com a nova cabine, o serviço de teleatendimento do 190, feito por agentes de proximidade do Programa Ronda no Bairro, da Secretaria de Estado da Prevenção à Violência (Seprev), passa a contar com um espaço exclusivo para escuta qualificada, oferecendo ainda mais atenção às mulheres que recorrem às forças de segurança em momentos de vulnerabilidade.

Desde sua inauguração, já foram registrados 1.986 casos de violência doméstica, dos quais 91% ocorreram em Maceió. Parte significativa dessas ocorrências acontece aos domingos, entre 20h01 e 23h59.

RAV

A Rede de Atenção às Violências (RAV) é um serviço do Governo do Estado de Alagoas, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que visa garantir assistência integral e humanizada a vítimas de diversas formas de violência.

Seu principal objetivo é oferecer acolhimento seguro, escuta especializada e qualificada, além de assistência multidisciplinar — médica, psicológica e social. A RAV atende diversas populações vulneráveis.

O atendimento é feito nas Salas e Áreas Lilás, localizadas em unidades de saúde e segurança pública, como hospitais e delegacias especializadas, funcionando como porta de entrada unificada para que a vítima receba todos os cuidados necessários.

De janeiro a outubro, a RAV promoveu 5.583 capacitações e, junto com o Alagoas Lilás, o trabalho vem sendo ampliado.

“O Alagoas Lilás vem para fortalecer e potencializar tudo o que a RAV já desenvolve, tanto qualificações quanto articulações intersetoriais. Ele vem justamente para fortalecer todo esse percurso, garantindo mais acessibilidade a outros serviços. Assim, a vítima rompe o ciclo da violência, assegurando seus direitos da melhor forma possível”, explica a gerente executiva da RAV, Laura de Oliveira.

Fonte de renda para mulheres vítimas de violência

Após o lançamento do Alagoas Lilás, a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) firmou uma parceria para levar o Sine Móvel à Casa da Mulher Alagoana. O objetivo é incluir mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.

“Nós recebemos o currículo de mulheres que estavam vivendo em contexto de violência doméstica. Durante a ação, assumimos o compromisso de inserir esses currículos no cadastro de vagas. Pegamos 30 currículos, encaminhamos para algumas oportunidades, convocamos, entregamos cartas e conseguimos inserir 25 mulheres, de acordo com a realidade profissional de cada uma”, explica a superintendente de Relações do Trabalho e Emprego, Zirleide Moura.

A iniciativa permite que mulheres vítimas de violência conquistem sua própria renda, rompam vínculos marcados pela dependência financeira e alcancem independência e dignidade para recomeçar suas vidas longe do ambiente violento.

*Com Assessoria