Por Mariana Sampaio, advogada
Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 36 anos. Trinta e seis anos de uma das legislações mais importantes do Brasil. Trinta e seis anos desde que o país assumiu, ao menos no papel, que crianças e adolescentes não são objetos de caridade, propriedade dos adultos ou problemas a serem controlados. São sujeitos de direitos.
Celebrar o Estatuto é importante. Mas romantizar a sua existência, enquanto crianças continuam sendo violentadas, exploradas, negligenciadas e invisibilizadas, é quase uma crueldade. O ECA não nasceu para enfeitar discursos institucionais. Nasceu para mudar a realidade concreta da infância brasileira.
E essa realidade ainda dói.
Dói quando uma criança precisa repetir sua história de violência várias vezes porque a rede não sabe acolher sem revitimizá-la. Dói quando uma adolescente desaparece e só vira notícia quando a tragédia já aconteceu. Dói quando meninas são tratadas como descartáveis. Dói quando meninos pobres são enxergados primeiro como ameaça e só depois, talvez, como sujeitos de direitos. Dói quando o Conselho Tutelar funciona sem estrutura, quando a escola identifica sinais de violência, mas não encontra uma rede de proteção, quando o atendimento em saúde mental não chega, quando a assistência social está sobrecarregada, quando o sistema de Justiça demora mais do que a infância pode esperar.
A infância tem pressa. A burocracia, não.
O ECA representou uma ruptura histórica. Antes dele, o Brasil tratava muitas crianças e adolescentes, especialmente os pobres, negros e periféricos, sob a lógica do controle, da punição e do abandono. O Estatuto mudou esse paradigma ao afirmar a doutrina da proteção integral e reconhecer crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, titulares de direitos fundamentais e destinatárias da prioridade absoluta.
Mas prioridade absoluta não é uma frase bonita para ser repetida em eventos oficiais.
Prioridade absoluta é orçamento. É serviço funcionando. É equipe capacitada. É escuta protegida. É Conselho Tutelar fortalecido. É escola preparada. É delegacia especializada. É atendimento psicológico. É fluxo integrado. É política pública contínua. É prevenção. É presença do Estado antes da violência, e não apenas depois do boletim de ocorrência.
Se a prioridade absoluta não aparece no orçamento público, ela vira mentira institucional.
E talvez esse seja um dos grandes problemas do Brasil: aprendemos a elogiar o ECA sem necessariamente levá-lo a sério. Falamos da importância da proteção integral, mas ainda toleramos práticas violentas em nome da educação. Dizemos que criança é prioridade, mas aceitamos escolas precárias, filas de atendimento, serviços desestruturados e a ausência de políticas públicas efetivas. Repetimos que “criança não mente”, mas ainda submetemos vítimas a julgamentos morais, desconfianças e exposições desnecessárias.
Há uma distância enorme entre o país que escreveu o ECA e o país que uma criança violentada encontra quando pede socorro.
Nos últimos anos, o Estatuto foi atualizado para enfrentar novas formas de violação. A Lei da Escuta Protegida, a ampliação do debate sobre violência institucional, os avanços no enfrentamento à violência sexual, a Lei Henry Borel e as discussões recentes sobre a atuação de crianças e adolescentes no ambiente digital demonstram que a proteção integral precisa acompanhar o tempo.
O ECA continua sendo absolutamente atual porque sua essência é simples e poderosa: crianças e adolescentes não são meios para fins adultos. Não são instrumentos de lucro, vingança, disputa familiar, audiência, autopromoção ou negligência institucional. São pessoas. E pessoas em desenvolvimento exigem cuidado redobrado.
Ainda assim, vivemos em um país que, muitas vezes, só se comove com a infância quando há sangue, morte ou manchete. A prevenção não gera tanta comoção quanto a tragédia. A política pública séria não viraliza como o horror. A proteção cotidiana, silenciosa e estruturada parece menos urgente até o dia em que uma criança morre.
Esse ciclo precisa ser rompido.
Defender o ECA não é “passar a mão na cabeça”. Essa frase, repetida com tanta convicção por quem pouco conhece o Estatuto, empobrece um debate que deveria ser sério. O ECA prevê direitos, deveres, proteção, responsabilização e atuação articulada do Estado, da família e da sociedade. O que ele não admite é que a violência seja chamada de educação, que a negligência seja tratada como fatalidade ou que a omissão seja escondida atrás de discursos moralistas.
Aos 36 anos, o ECA não precisa de homenagens vazias. Precisa de implementação. Precisa de coragem política. Precisa ser defendido dos ataques, das distorções e da ignorância. Precisa ser conhecido por quem decide, por quem atende, por quem julga, por quem legisla, por quem educa e por quem cuida.
Também precisa ser defendido dentro de casa.
Porque a proteção integral começa quando os adultos entendem que filhos não são propriedade. Crianças não pertencem aos pais como objetos. A autoridade familiar deve existir para proteger, orientar e cuidar, nunca para violentar, expor, humilhar ou explorar.
A infância não pode continuar sendo o lugar onde o Brasil deposita suas omissões.
Celebrar os 36 anos do ECA é reconhecer uma conquista histórica, sim. Mas é, sobretudo, assumir uma cobrança: não basta ter uma das melhores legislações do mundo se, na prática, uma criança ainda precisa gritar muitas vezes para ser ouvida.
O Brasil não precisa de mais discursos dizendo que as crianças são o futuro. Precisa garantir que elas sobrevivam ao presente com dignidade.
Porque criança não é promessa. Criança é agora.
E, enquanto houver uma infância desprotegida, violentada, explorada ou esquecida, o ECA continuará sendo mais do que uma lei: será uma denúncia permanente contra o país que prometeu proteger suas crianças, mas ainda não aprendeu a tratá-las como prioridade absoluta.
