Por Mariana Sampaio
A decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de determinar a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil reacende uma discussão que, há muito tempo, precisa deixar de ser tratada como um problema exclusivamente familiar: quem é responsável pela proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital?
A resposta deveria ser simples: todos!
Família, sociedade, Estado e, necessariamente, as empresas que criam, administram e lucram com os ambientes digitais frequentados por crianças e adolescentes.
A medida adotada pela ANPD ocorre em um contexto extremamente grave. Investigações envolvendo grupos que utilizariam ambientes digitais para aliciar, manipular e coagir adolescentes, inclusive com conteúdos relacionados à automutilação, à violência e ao suicídio, revelam uma realidade que não pode mais ser tratada como um efeito colateral inevitável da internet.
O ambiente é virtual. A violência, não!
As consequências atravessam a tela, chegam aos corpos, às famílias, às escolas e à rede de proteção.
Sempre que uma violência contra uma criança ou um adolescente acontece na internet, uma das primeiras perguntas costuma ser: onde estavam os pais?
É uma pergunta legítima, mas absolutamente insuficiente.
Pais e responsáveis possuem deveres de orientação, acompanhamento e proteção. A educação digital precisa começar dentro de casa e deve envolver diálogo, construção progressiva de autonomia e conhecimento sobre os riscos existentes na internet.
Mas existe algo profundamente equivocado em imaginar que uma família, sozinha, possa enfrentar estruturas digitais construídas por empresas gigantescas, dotadas de algoritmos, sistemas de recomendação, comunidades fechadas e ferramentas de interação que funcionam vinte e quatro horas por dia.
Não podemos exigir dos pais uma capacidade de vigilância que nem mesmo as plataformas conseguem, ou estão dispostas, a exercer.
E, principalmente, não podemos transformar a proteção integral em vigilância integral.
Crianças e adolescentes também possuem direito à privacidade, à participação, à informação, à convivência e ao desenvolvimento progressivo da autonomia. O desafio não é expulsá-los da internet. É construir uma internet na qual eles possam existir com segurança.
Durante muito tempo, tratamos a proteção integral como se ela terminasse quando a criança pegasse um celular. Não termina!
A violência praticada por meio de uma tela continua sendo violência. O aliciamento continua sendo aliciamento. A exploração continua sendo exploração. A indução à automutilação continua colocando vidas em risco.
É justamente nesse cenário que o chamado ECA Digital representa uma mudança importante de paradigma.
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital deixa de depender exclusivamente da reação posterior ao dano e passa a exigir também prevenção, avaliação de riscos e construção de ambientes digitais seguros desde a sua concepção.
Isso significa reconhecer uma realidade bastante simples: plataformas digitais não são meras espectadoras do que acontece dentro delas.
Elas desenham esses espaços, definem quem pode entrar, como as pessoas interagem, quais ferramentas estarão disponíveis, quais comportamentos serão estimulados, como denúncias serão recebidas e quais mecanismos serão utilizados para identificar riscos.
Quem constrói o ambiente também possui responsabilidade sobre a segurança desse ambiente.
A pergunta é: proibir as lives resolve? Não!
E talvez essa seja justamente a discussão mais importante provocada pela decisão da ANPD.
Suspender uma funcionalidade pode ser uma medida emergencial diante de um risco identificado. Pode dificultar determinadas práticas e interromper temporariamente determinadas formas de violência.
Mas nenhuma proibição isolada será capaz de resolver um problema estrutural.
Se um grupo é retirado de uma plataforma, pode migrar para outra. Se uma ferramenta deixa de existir, outra pode ser utilizada.
A proteção digital de crianças e adolescentes exige muito mais: mecanismos efetivos de verificação etária, configurações protetivas por padrão, moderação adequada, canais acessíveis de denúncia, respostas rápidas diante de situações de risco, cooperação com as autoridades e permanente avaliação sobre como determinadas funcionalidades podem ser utilizadas para violar direitos.
Também exige educação digital.
Famílias precisam conversar com seus filhos. Escolas precisam discutir cidadania e segurança digital. Profissionais da rede de proteção precisam compreender as novas formas de violência que atravessam o ambiente virtual. E as plataformas precisam assumir a parcela de responsabilidade que lhes cabe.
Existe, evidentemente, outra questão que não pode ser ignorada: qual é o limite da intervenção estatal?
Proteger crianças e adolescentes não significa autorizar qualquer restrição indiscriminada à internet, à liberdade de expressão ou à privacidade.
Toda intervenção precisa observar legalidade, necessidade e proporcionalidade.
É saudável, portanto, que a própria decisão de suspensão das transmissões ao vivo seja submetida ao debate jurídico. Questionar a extensão dos poderes da autoridade administrativa não significa minimizar a necessidade de proteção das crianças.
As duas discussões podem, e devem, coexistir.
O Estado precisa proteger. As plataformas precisam responder pelos riscos de seus serviços. As famílias precisam participar. E crianças e adolescentes precisam ser reconhecidos não apenas como pessoas vulneráveis, mas como sujeitos de direitos também no ambiente digital.
Talvez o caso Discord deixe uma lição importante.
Durante muito tempo, permitimos que o mundo digital crescesse primeiro para tentar protegê-lo depois.
Com crianças e adolescentes, essa lógica não pode continuar.
A pergunta não deveria ser apenas o que fazer depois que uma violência acontece.
Precisamos começar a perguntar, antes: quem desenhou esse ambiente, quais riscos eram previsíveis e o que poderia ter sido feito para impedir que uma criança chegasse até eles?
Porque a internet pode até ser virtual, mas a responsabilidade de proteger crianças e adolescentes nunca será.
