Foto: RICARDO STUCKERT/PR
Foi sancionada a lei que determina que, até 2027, todos os conselhos de administração de estatais brasileiras deverão reservar 30% de suas vagas para mulheres, com espaço garantido também para mulheres negras ou com deficiência.
A proposta, que tramitava desde 2021 e foi apresentada pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), virou realidade nesta quarta-feira (23), após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e reuniu parlamentares, empresárias e lideranças da sociedade civil.
Participação com data marcada para crescer
A nova regra será implementada em fases: 10% de mulheres já no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% a partir do terceiro ano. A lei se aplica a empresas públicas, sociedades de economia mista e companhias controladas por União, estados ou municípios.
Dos 30% de assentos reservados, uma parte obrigatoriamente será ocupada por mulheres negras ou com deficiência. A política de cotas será revista após 20 anos.
Um passo a mais pela equidade
“A gente formulou o projeto quatro anos atrás, começou uma batalha pela aprovação dele e agora ele é lei. Para dizer que essas mulheres talentosas com currículos pesadíssimos, elas estão prontas”, afirmou a deputada Tábata Amaral.
Lula também destacou o avanço: “As mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação, para exercer cargos importantes em governos e empresas públicas.”
Mais diversidade, mais resultado
Segundo Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, a representatividade feminina em cargos de liderança traz ganhos reais para o país. “Quando falamos de empresas públicas, que têm como missão prestar serviços de qualidade à sociedade, a nova legislação fortalece o Brasil para se tornar aquele país que tanto queremos: mais justo e desenvolvido para todas as pessoas.”
Em junho, mais de 600 pessoas e organizações assinaram uma carta pública em apoio à proposta, incluindo o Grupo Mulheres do Brasil e o Movimento Pessoas à Frente.
Ainda há um caminho a percorrer
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, lembrou que, embora a média de mulheres em conselhos de estatais federais já esteja em 25%, a distribuição é desigual: “Algumas têm mais de 50%, outras bem menos de 30%.”
Empresas que não cumprirem os percentuais terão futuras indicações congeladas, ou seja, não poderão preencher novos cargos até se adequarem à lei.
*Com Agência Brasil
