A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) vai adotar, a partir de 2027, uma nova política de cotas para ingresso em seus cursos de graduação. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Universitário, após uma recomendação conjunta do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública Estadual (DPE).
O novo modelo de seleção amplia o acesso ao ensino superior público e garante reserva de vagas para pessoas negras, quilombolas e indígenas, além de estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas.
Como vai funcionar
A política de cotas passa a valer para o Processo Seletivo 2026, com entrada de alunos no ano letivo de 2027.
- 50% das vagas da Uncisal serão destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas.
- Dentro desse percentual, haverá reserva específica para candidatos negros, quilombolas e indígenas, conforme os dados populacionais do IBGE.
- O formato exato da divisão das vagas será definido pelo Conselho Universitário no primeiro encontro de 2026, que também estabelecerá as bancas de heteroidentificação e demais critérios técnicos.
Base legal e referência nacional
A decisão tem como referência principal a Lei Federal nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) e segue o espírito da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 18, que propõe o combate ao racismo como parte do desenvolvimento sustentável.
Segundo a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do MPAL, a medida representa uma conquista histórica.
“É uma vitória o Conselho Universitário ter compreendido e acolhido a recomendação. A política de cotas é um instrumento essencial de promoção da igualdade e de reparação histórica”, afirmou.
Autonomia universitária
A Uncisal passa a integrar o grupo de universidades estaduais que implementaram políticas inclusivas com base em autonomia universitária, sem necessidade de lei estadual específica. Modelos semelhantes já são adotados por instituições como a UNESP e a UNICAMP.
Durante a apuração conduzida pelo MPAL, MPF e DPE, ficou entendido que não é necessária uma lei estadual para instituir cotas raciais, desde que a decisão parta do Conselho Universitário.
Próximos passos
A Uncisal vai realizar novas reuniões até o fim de 2026 para definir os detalhes da implementação. A previsão é que os primeiros estudantes cotistas ingressem nos cursos da universidade em 2027, consolidando uma política de inclusão social e racial no ensino superior alagoano.
*Com Assessoria
