Foto: Assessoria
As Casas de Direitos de Maceió e Arapiraca começaram a emitir três documentos que garantem prioridade e direitos legais a idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mudança ocorre após a incorporação, pela plataforma Alagoas Inteligente, de serviços digitais do Governo do Estado.
A partir de agora, quem precisa do Cartão da Pessoa Idosa, do Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência ou da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) pode solicitar os documentos diretamente no equipamento da Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), sem agendamento e com atendimento humanizado.
O que cada documento garante
Cartão da Pessoa Idosa
Destinado a pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos. Garante gratuidade ou desconto de 50% em passagens de transporte intermunicipal.
Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência
Assegura atendimento preferencial em serviços de saúde, educação, assistência social e outros atendimentos públicos.
Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA)
Garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, especialmente saúde e educação.
Onde solicitar
Os documentos são emitidos pelo Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), localizado dentro das Casas de Direitos. O atendimento é gratuito e não exige agendamento.
Por que essa mudança importa
Segundo Amanda Lima, assessora da Seprev, a ampliação traz mais praticidade para quem depende de atendimento prioritário.
“Facilita o acesso a documentos essenciais para essas pessoas, que terão, com as carteirinhas, prioridade em uma série de políticas públicas”, afirma.
Embora a emissão oficial continue sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), a Casa de Direitos passa a atuar como ponto de apoio para orientar, solicitar e encaminhar os pedidos.
Solução na prática: quando a plataforma ajuda quem não tem acesso digital
A plataforma Alagoas Inteligente permite solicitar os documentos pelo celular. Mas muitos usuários — especialmente idosos e pessoas com baixa conectividade — enfrentam dificuldades com aplicativos e cadastros eletrônicos.
A Casa de Direitos funciona como um intermediador presencial, garantindo que ninguém fique sem atendimento por falta de internet, smartphone ou habilidade digital.
Segundo a gestão do programa, o objetivo é reduzir barreiras, aproximar os serviços do cotidiano da população e fazer com que mais alagoanos tenham seus direitos reconhecidos.
*Com Assessoria
