Em Alagoas, 14 medidas protetivas são concedidas, em média, todos os dias, um número que revela a dimensão da violência contra mulheres no estado e expõe um cenário preocupante: mesmo com o aumento das decisões judiciais, os casos de feminicídio continuam crescendo.
Os assassinatos de Elmora Balbino Rosa, Dayane Alves Pereira e Flávia Barros, registrados entre janeiro e março de 2026, estão longe de serem episódios isolados. Os casos reforçam um padrão de violência estrutural que continua a desafiar o sistema de justiça e a rede de proteção.
Dados do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) mostram que os feminicídios saltaram de 29 casos em 2024 para 49 em 2025, um aumento de aproximadamente 69%. Apenas até 30 de março de 2026, já haviam sido registrados 11 novos casos, indicando um ritmo elevado da violência letal contra mulheres.
Esse cenário evidencia um paradoxo: ao mesmo tempo em que há maior acesso à Justiça e ampliação das respostas institucionais, a violência segue avançando.
Violência que se constrói antes do crime
Magistrados e profissionais da rede de proteção apontam que o feminicídio, na maioria das vezes, não é um ato isolado, mas o desfecho de um ciclo prolongado de violência.
A juíza Lígia Mont’Alverne Seabra destaca que a tipificação do feminicídio como crime autônomo trouxe mais visibilidade ao fenômeno. “Hoje há maior visibilidade jurídica do fenômeno. Antes, muitos casos eram registrados apenas como homicídio”, explica.
Já a juíza Soraya Maranhão afirma que, em muitos casos, a vítima só procura ajuda quando a situação já está agravada. “Na maioria das vezes, a vítima procura o Judiciário quando a situação já está mais grave”, pontua.
Esse padrão também é observado pela rede de apoio. Segundo a diretora da Casa da Mulher Alagoana, Paula Lopes, muitas mulheres levam anos para romper com relações abusivas. “Pesquisas dizem que as mulheres vítimas de violência levam em média 10 anos de relacionamento para romper a violência”, afirma.
Medidas protetivas: avanço e limite
As medidas protetivas de urgência são um dos principais instrumentos de proteção às vítimas, mas sua efetividade ainda enfrenta desafios.
Para a juíza Soraya Maranhão, o problema não está na existência da medida, mas na sua aplicação. “O problema não é a existência da medida, mas a sua efetividade”, ressalta.
Entre os principais obstáculos estão a dificuldade de fiscalização em tempo real, o descumprimento por parte dos agressores e a limitação do monitoramento eletrônico.
O desembargador Tutmés Airan reconhece o esforço institucional, mas alerta para os limites da atuação judicial. “Temos uma atuação implacável, com milhares de decisões, mas nem isso tem sido suficiente para conter a violência”, afirma.
Ele também chama atenção para o uso de ferramentas como o botão do pânico, que, muitas vezes, é acionado quando o agressor já está próximo, o que reduz sua capacidade de prevenção.
Cultura, poder e desigualdade
Especialistas apontam que o feminicídio está profundamente ligado a fatores culturais, especialmente à ideia de posse sobre a mulher.
A professora Elaine Pimentel, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), explica que muitos crimes ocorrem no momento de ruptura do relacionamento, quando o agressor não aceita perder o controle.
Já o desembargador Tutmés Airan avalia que há uma reação violenta à perda de poder masculino diante do avanço da autonomia feminina.
O juiz Yulli Rotter aprofunda essa análise ao apontar um impacto na identidade masculina. “O que se perde não é apenas o controle sobre o outro, mas a própria imagem idealizada de si”, explica.
Prevenção ainda é o principal desafio
Diante desse cenário, especialistas são unânimes ao afirmar que o enfrentamento ao feminicídio precisa ir além da punição.
Entre as principais propostas estão o fortalecimento da rede intersetorial, a ampliação do monitoramento de agressores, a criação de grupos reflexivos e o investimento em educação para igualdade de gênero.
Para a especialista Andréa Santa Rosa, é fundamental incluir os homens nesse debate. “Não basta falar com as mulheres. É urgente envolver os homens nessa discussão, afinal, são eles que estão nos matando”, afirma.
Acolhimento e apoio às vítimas
Além da atuação repressiva, o Judiciário também tem ampliado ações voltadas ao acolhimento de mulheres em situação de violência.
A Casa da Mulher Alagoana, em funcionamento desde 2021, se consolidou como um espaço de proteção e suporte para mulheres e seus filhos em situação de risco. O local atua como abrigo e referência para quem precisa romper com o ciclo de violência.
“Após cinco anos de existência e com o fechamento de outros espaços de suporte, a Casa da Mulher tem ofertado para a sociedade alagoana o maior serviço de proteção às mulheres vítimas de violência no Estado, provando que o Poder Judiciário também é acolhimento”, destaca a diretora da instituição.
Outro exemplo é o Centro de Atenção e Apoio às Vítimas (CAV), em funcionamento desde 2023 no Fórum de Maceió. O espaço oferece atendimento psicológico e orientação sobre processos judiciais, atendendo inclusive vítimas indiretas, como familiares de mulheres assassinadas.
Muitas dessas famílias procuram a Casa da Mulher Alagoana em busca de informações ou justiça e são encaminhadas ao CAV, garantindo um acompanhamento contínuo e mais humanizado.
Um problema que exige respostas coletivas
Os números crescentes de feminicídio em Alagoas revelam um paradoxo: nunca se atuou tanto, mas o problema persiste.
A atuação do Judiciário é firme, estruturada e cada vez mais ágil. No entanto, como apontam os próprios operadores do sistema, a solução não está apenas nos tribunais. Trata-se de um fenômeno que atravessa relações, cultura e desigualdades históricas.
Enquanto isso não for enfrentado de forma ampla, histórias como as de Elmora, Dayane e Flávia continuarão deixando marcas profundas na sociedade e reforçando a urgência de respostas coletivas.
*com Ascom TJ/AL
