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Designer de joias, ela lançou uma marca de acessórios que leva seu nome; conheça a história de Lucia Bastos

Mãe da Isabela, Designer de joias e empresária, fundadora da marca alagoana de acessórios que leva seu nome. Conheça a história de Lucia Bastos.

Conheça a história da Lucia Bastos no novo episódio do Eufemeacast, o podcast feminino apresentado pelas jornalistas Meline Lopes e Raíssa França.

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Advogada trabalhista explica MP que libera FGTS para creche e flexibiliza jornada de trabalho para mães

O Governo Federal publicou, na semana passada, a Medida Provisória nº 1.116/2022 que instituiu o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. O objetivo da medida é estimular a inserção, qualificação e manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho por meio da implementação de diversas medidas.

Ao Eufemea, a advogada trabalhista Jéssica Delmoni explicou sobre a medida e quais são os benefícios que ela trará.

Segundo ela, dentre as medidas, destacam-se o pagamento de reembolso-creche e liberação de valores do FGTS para auxílio no pagamento de despesas com creche, além da flexibilização da jornada de trabalho e adoção de jornada especial para empregadas mães (de gestação, adoção ou guarda judicial).

A Medida Provisória também traz opções para os pais (de gestação, adoção ou guarda judicial) acompanharem a rotina e desenvolvimento dos filhos como a suspensão do contrato de trabalho de pais empregados.

“Também houve alteração na CLT para prorrogar o período de ausência do trabalho no caso de nascimento de filho, sem prejuízo do salário, para 05 (cinco) dias consecutivos. O período anterior era de apenas 01 (um) dia”, afirmou Jéssica.

A advogada também pontua que houve alteração para estender o período de dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até seis consultas médicas, ou exames complementares, durante o período de gravidez. O período anterior era de dois dias.

“No âmbito da qualificação de mulheres em áreas estratégicas para a ascensão profissional, destaca-se a liberação de valores do FGTS para auxílio no pagamento de despesas com qualificação e a suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação profissional”, comenta a advogada.

A Medida Provisória também instituiu o Selo Emprega + Mulher que visa reconhecer as empresas que adotem boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres.

As práticas mencionadas na MP são:

a) Estímulo à contratação, à ocupação de postos de liderança e à ascensão profissional de mulheres;

b) Divisão igualitária das responsabilidades parentais;

c) Promoção da cultura de igualdade entre mulheres e homens;

d) Oferta de acordos flexíveis de trabalho;

e) Concessão de licenças para mulheres e homens que permitam o cuidado e a criação de vínculos com seus filhos;

De acordo com Delmoni, o Selo também visa reconhecer as empresas que se destaquem pela organização, manutenção e pelo provimento de creches e pré-escolas para atender às necessidades de suas empregadas e de seus empregados.

O Selo Programa Emprega + Mulher será regulamentado pelo Ministro de Estado do Trabalho e Previdência.